PS propõe construção de 800 casas com verbas da Zona Franca
O PS-Madeira anunciou, hoje, que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional (ORAM) para 2026, com o objectivo de avançar com a construção de 800 novos fogos habitacionais utilizando as receitas extraordinárias devolvidas aos cofres da Região, provenientes de apoios ilegais concedidos a empresas da Zona Franca.
Em conferência de imprensa realizada junto a um empreendimento habitacional financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o deputado Victor Freitas criticou o corte de 60 milhões de euros previsto para a habitação no ORAM 2026 e destacou que o partido tem apresentado propostas para responder às necessidades deste sector.
O parlamentar evidenciou também que as habitações em execução ao abrigo do PRR deverão estar concluídas e entregues até Junho de 2026, pelo considera que "o Governo deveria já estar a adquirir terrenos, a elaborar projectos e a submetê-los a licenciamento das câmaras municipais, para que, quando estas obras estiverem concluídas, se iniciem outras logo de seguida, utilizando as verbas oriundas da Zona Franca da Madeira".
O deputado explicou que estas receitas extraordinárias provêm de empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios. "Em 2024, a Região arrecadou mais de 66 milhões de euros e, até Junho deste ano, mais 77 milhões, o que perfaz um total de 143 milhões de euros. Além destes, nos próximos anos serão cobrados mais 600 milhões de euros ainda em falta.", afirmou.
Victor Freitas sublinhou que os 143 milhões já recebidos poderiam permitir a construção de tantos ou mais fogos habitacionais do que os actualmente em execução pelo PRR, justificando a apresentação da proposta do PS. O parlamentar acrescentou que é igualmente necessário construir habitação pública para responder às necessidades de "mais de 3.000 famílias madeirenses que precisam de uma casa".
