A Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, conta com um orçamento de 38,9 milhões de euros para 2026, uma diminuição de cerca de 528 mil euros face a este ano.

"O Orçamento para 2026 mantém uma dimensão global semelhante à de 2025, traduzindo uma opção de prudência financeira, com reforço do planeamento e preparação de investimentos estruturantes, sem comprometer a sustentabilidade das contas municipais", salienta a autarquia em informação enviada à agência Lusa.

O documento foi aprovado em reunião de câmara com os votos a favor dos quatro elementos do JPP e contra dos três vereadores sem pelouro do PSD. Na Assembleia Municipal, o orçamento foi aprovado na quinta-feira com os votos favoráveis da maioria do JPP e contra do PSD e do PS.

A Câmara Municipal de Santa Cruz, liderada por Élia Ascensão (JPP), prevê que o orçamento final para o próximo ano ascenda aos cerca de 55 milhões de euros, com a integração do saldo de gerência deste ano, no valor de 15,7 milhões de euros, "que constitui uma almofada de segurança financeira e capacidade efetiva de execução".

Em matéria fiscal, a Câmara de Santa Cruz vai manter a devolução de 1% do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) dos 5% a que tem direito e a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos.

O município vai também aplicar o IMI Familiar, com a devolução de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para quem tenha dois dependentes e 140 euros nos casos em que há três dependentes ou mais.

A Câmara de Santa Cruz, na zona leste da ilha prevê arrecadar 13,4 milhões de euros em impostos diretos.

"Este valor foi apurado nos termos legais, com base na média das cobranças efetivas dos últimos 24 meses, correspondentes ao período entre novembro de 2023 e outubro de 2025", indica a autarquia, acrescentando que nesse período a cobrança efetiva de impostos diretos ascendeu a 26.916 euros.

O município ressalva, porém, que os valores de 2025 considerados "não correspondem ao ano fechado, abrangendo apenas a cobrança efetuada até outubro de 2025, pelo que não devem ser interpretados como receita anual definitiva, mas exclusivamente como base técnica para a elaboração do orçamento".

A Câmara de Santa Cruz destaca, em termos de investimentos, cinco milhões de euros em água e saneamento, que inclui o programa de combate às perdas de água e a expansão das redes residuais em várias freguesias, 2,5 milhões de euros em ambiente e resíduos e dois milhões na área social, abrangendo bolsas de estudo, apoio à infância, transportes escolares, saúde e ação social.

O município "dispõe ainda de projetos com financiamento externo aprovado, designadamente através de fundos europeus, nas áreas da água, digitalização e proteção civil".

"O Orçamento de 2026 é o primeiro da nova equipa camarária e assume-se como um orçamento de transição, marcando a passagem do ciclo de recuperação financeira para um ciclo de planeamento estratégico e investimento responsável", é ainda destacado na informação enviada à Lusa.

A câmara salienta que as principais apostas para o próximo ano passam "pela preparação e consolidação de instrumentos estruturantes, como o novo Plano Diretor Municipal, a Carta Municipal de Habitação, o Plano de Mobilidade e um Regulamento de Benefícios Fiscais, criando bases sólidas para o desenvolvimento do concelho ao longo do mandato".

Em relação à taxa turística, representará 13,4% das receitas do município e as verbas arrecadadas "são canalizadas para áreas como a limpeza urbana, a gestão de resíduos, a manutenção de praias e frentes marítimas e a qualificação do espaço público, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e da experiência de residentes e visitantes".