Os casos e casinhos que têm aparecido na nossa Justiça e que não têm sido devidamente justificados, alguns, curiosamente ilegais, fazem descredibilizar a Justiça em Portugal. Eu não tenho formação jurídica, mas tenho olhos e ouvidos para ler e ouvir o que se passa. Sou defensor de que todo aquele que prevarica deve ser exemplarmente punido, sem olhar a partidos ou a classes sociais. A justiça deve ser cega, muda e surda e nunca estar dependente de factores externos à sua aplicação. Vem isto a propósito de uns casos recentes que se passaram com membros do Governo e candidatos a qualquer cargo político.

Vamos a alguns casos e começamos com casos que têm a ver com a Madeira. Houve um processo contra o autor da dívida oculta na Madeira da ordem dos seis mil milhões de euros que depois de investigado pelo Ministério Público foi arquivado deixando os seus autores em liberdade plena. Houve uma reclamação e o processo foi reaberto, já há alguns anos e nunca mais se ouviu falar nele, o que nos leva a pensar que está a ganhar antiguidade até prescrever, como se ocultar uma dívida escondida, portanto ilegal, fora de orçamentos Regionais e da sua aprovação nos órgãos próprios, como a Assembleia Regional da Madeira como manda a Constituição e o Estatuto da Região Autónoma da Madeira, fosse um crime menor. Se fosse cometido por um ladrão de galinhas. Já estava preso há muito tempo!!!!

Mais recentemente veio um ou dois aviões com cento e tal agentes e procuradores do continente para cá para investigar algo do que se passava na Madeira. Arranjam-se arguidos. Ou seja culpados de corrupção e depois demora-se muito tempo a considerá-los culpados. Mexe-se com a honra das pessoas e depois, e depois, nada…

Aconteceu o mesmo com um Presidente da Câmara Municipal do Funchal que demorou mais de vinte dias a ser ouvido e depois foi libertado, quando a lei diz que deve ser ouvido dentro de dois ou três dias… É o próprio Ministério Público que não cumpre com o que está publicado na lei. Outras pessoas foram presas e consideradas arguidas. Ficando o seu nome na lama e embora libertados estão debaixo de várias medidas de coação à espera que sejam chamados pela Justiça.

Como é possível que primeiro se acuse e constitua arguidos e só depois é que se investigue sem a mínima consideração pelo ser humano que, como diz a constituição tem direito à sua defesa, mas primeiro é julgado na praça pública????

A nível Nacional há casos gritantes que ninguém percebe. Comecemos pelo chamado caso dos submarinos que levantava suspeitas sobre um governante e que logo depois foi arquivado pela Justiça portuguesa e os autores da corrupção foram condenados no seu país de origem? Pouco tempo a mesma Procuradora Geral da República que mandara arquivar o processo veio dizer publicamente que tinha sido indevidamente arquivado, mas não o reabriu.

O primeiro-ministro de Portugal foi escutado durante quatro anos através de escutas ilegais, até porque poderia estar em causa segredos de Estado que são obrigatoriamente guardados em segredo durante pelo menos trinta anos. Toda a gente sabe que o segredo de Justiça não funciona, pois chega-se a ir prender acompanhados de televisões!!!!

Recentemente tem havido uns casos com o actual primeiro-ministro que foram arquivados sem quaisquer justificações.

Porque razão uns são julgados e outros não? Deveria haver um esclarecimento público quando se toma uma decisão.

Eu não sei se as pessoas a que me refiro são culpadas ou não. Pois isso é da competência dos Tribunais. Mas acho que tudo o que é tornado público quer pela justiça. Quer por fugas da própria Justiça.

A Constituição é clara. Todos têm direito ao bom nome e só são considerados culpados depois do processo ter transitado em Julgado. A justiça não tem o direito de pôr o bom de nome de ninguém em causa. Todos têm os direitos, garantias e liberdades previstas na Constituição e nunca podem ser aqueles que têm o dever de administrar a justiça a não cumprir com esses direitos.