O deputado do Chega (CH) eleito pela Madeira, Francisco Gomes, "acusou certas associações do setor TVDE de estarem a incentivar práticas ilegais e a promover comportamentos que colocam em risco a confiança pública e a credibilidade do próprio setor", palavras ditas ontem durante uma audição ao Movimento Somos TVDE, na Assembleia da República.

Segundo o parlamentar madeirense, que é também coordenador do grupo parlamentar do CH na Comissão de Mobilidade, "existem associações que, através de redes sociais abertas, incentivam motoristas a realizar circuitos turísticos sem licença, oferecendo estes serviços como 'extra' e explorando o facto de muitos clientes não exigirem fatura", acusou.

Francisco Gomes denunciou, ainda, que "estas associações promovem formações com advogados, onde ensinam a recorrer a contratos de comodato e a outras figuras jurídicas que as próprias associações admitem estar na linha vermelha da lei, abrindo caminho à evasão fiscal, à degradação das regras de mercado e à penalização dos motoristas que cumprem a lei".

O deputado sublinhou que "o problema central dos TVDE não é apenas a lei — que é má — mas sim associações que vivem de fomentar ilegalidade, desordem e estratégias que acabam por destruir o próprio setor que dizem defender", acusou.

"Há associações TVDE que não representam ninguém e que andam a ensinar motoristas a contornar a lei, a fugir a obrigações e a entrar em zonas que sabem ser ilegais. Isso é bandidagem — e é também isso que está a afundar os motoristas honestos", lamenta.

Na mesma intervenção, Francisco Gomes defendeu que "a Região Autónoma da Madeira tem de ter capacidade para regular autonomamente o setor dos TVDE, atendendo às suas especificidades territoriais, sociais e económicas", reiterando "a intenção do CHEGA de aprovar o diploma já enviado pela Assembleia Legislativa da Madeira para a Assembleia da República, permitindo à Região assumir essa competência regulatória".

Francisco Gomes anunciou, ainda, que o CH "avançará com uma revisão da Lei n.º 45/2018, com o objetivo de garantir condições mais justas para os condutores portugueses e para todos os motoristas que cumprem a lei, reforçando simultaneamente o papel histórico e regulador do táxi", que considera "um pilar essencial da mobilidade nacional que deve ser preservado a todo o custo".

E conclui: "Os TVDE estão a destruir o próprio setor porque acreditaram que um mercado totalmente aberto resolveria tudo. O que aconteceu foi o contrário: tornou-se um chamariz para abusos e ilegalidades. É por isso que o CHEGA vai lutar para pôr ordem nesta matéria."