Associação Sem Limites esclarece validade do Cartão Azul Europeu e alerta para uso indevido
A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites esclareceu, esta quarta-feira, através de comunicado, que o Cartão Azul Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência continua plenamente válido em Portugal, após situações recorrentes de desinformação que têm originado multas indevidas.
Segundo a associação, não existe qualquer obrigação legal de substituição do cartão actual. Apesar de estar em curso a emissão de um novo modelo de dístico, com formato semelhante ao Cartão de Cidadão, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) confirma que os dísticos em circulação mantêm-se válidos dentro do prazo de validade.
A Associação Sem Limites aproveitou para reforçar que os lugares reservados só podem ser utilizados quando a pessoa com deficiência titular do cartão está presente no veículo, como condutor ou passageiro. O uso indevido constitui contraordenação e prejudica quem realmente necessita destes lugares.
Com este esclarecimento, a organização diz que pretende combater a desinformação e promover o respeito pelos direitos das pessoas com deficiência.
