"O Orçamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil para 2026 é mais do que uma proposta financeira. É, acima de tudo, um investimento na vida dos madeirenses e porto-santenses, com foco na inovação e na sustentabilidade. Um compromisso político, social e humano. A garantia de que cada cidadão continuará a ter acesso a cuidados de saúde dignos, modernos e universais. A garantia da proteção de pessoas, bens e ambiente", começou por afirmar Micaela Freitas, na apresentação da sua secretaria.

Em 2026, o investimento na saúde, assegura, "continuará a ser uma evidente realidade, com vários eixos estratégicos, como a contratação de mais profissionais, bem como, a sua formação, garantindo melhores condições de trabalho e o reforço da capacidade e da qualidade da resposta. Porque quando formamos um profissional de saúde, não estamos apenas a melhorar competências. Estamos a proteger vidas, hoje e no futuro".

Este orçamento, diz a secretária regional, "também prepara o futuro, com o alargamento da rede de teleconsulta, para aproximar os cuidados de saúde ao cidadão, e dar corpo à contínua modernização das unidades de saúde e digitalização de processos clínicos e administrativos, pontos de comando para este Governo.

Antes de elencar as principais linhas orientadoras, Micaela Freitas recorda que nestes primeiros 8 meses de governação foi realizado um trabalho" estável, activo, credível, coeso e humano".

"Mobilizámos os profissionais da saúde para o processo de desenvolvimento integral que está em curso, sem receio de assumirmos os novos desafios que consistem não em cortes, como alguns querem fazer crer, mas em eficiência, para que todos continuem a ter acesso aos melhores cuidados de saúde".

"Sabemos que a melhoria tem de ser contínua, mas ninguém tem dúvidas de que a Saúde e a Proteção Civil desta Região continuam a mostrar a Portugal e ao mundo que são exemplos de progresso, com importantes índices de investimento, fiabilidade e eficácia, consubstanciados em profissionais que garantem diariamente o total funcionamento dos serviços, com um elevado sentido de responsabilidade e espírito de missão", afirma.

A proposta de orçamento demonstra, segundo a secretária, "uma clara aposta do Governo Regional, que se consolida em cerca 550 milhões de euros, a maior componente do orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026".

Os números, diz, "não nos alimentam, mas provam o crescimento, fazem-nos acreditar no percurso e fazem-nos querer mais. E as estatísticas revelam que este ano, até novembro, voltámos a superar recordes no número de cirurgias, consultas e exames".

Será implementado um sistema de monitorização e registo de actos médicos, para saber o que é feito no público e no privado e reduzir as listas de espera.

A produção cirúrgica, que estatisticamente revela uma média diária de 52 cirurgias, superior ao ano 2024, permitiu reduzir o número de utentes em lista de espera.  E nas consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica também já ultrapassámos os números de atos realizados o ano passado.

"O crescimento da oferta e da maior acessibilidade e atenção nos cuidados de saúde primários são evidentes e claros. O aumento da longevidade é uma conquista relevante das sociedades modernas, mas traz novos desafios aos sistemas de saúde. Com mais anos de vida, cresce inevitavelmente a prevalência de doenças crónicas".

O envelhecimento e a morbilidade geram, reconhece, "maior utilização de medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias de diagnóstico, elevando os custos operacionais.  E a sustentabilidade é a chave para manter o fundamental equilíbrio entre custos crescentes e a obrigação de garantirmos cuidados universais. É um princípio deste Governo".

Já estão em curso os trabalhos para a definição do Plano Estratégico para a Sustentabilidade da Saúde da Região Autónoma da Madeira, "um instrumento de gestão que visa a inovação, a interoperabilidade dos sistemas de informação e a engenharia de processos, para a otimização da gestão dos recursos afetos à saúde, criando respostas integradas com base num sistema que deve continuar a promover e a aperfeiçoar a complementaridade que o caracteriza".

Na saúde mental, será revisto o Acordo de Cooperação com as Casas de Saúde Mental, com mais camas contratualizadas.

No que concerne aos comportamentos aditivos e dependências, a implementação da estratégia regional para a prevenção e redução, "aprovada no passado mês de Novembro, como resultado do trabalho conjunto de 15 entidades com conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, é mais uma das grandes apostas para o próximo ano".

A saúde começa na sua promoção e na prevenção da doença. "Por isso, os rastreios continuarão a ser ativos e ferramentas fundamentais de prevenção e diagnóstico precoce. Através deles, é possível identificar doenças em estágios iniciais, muitas vezes antes de surgirem sintomas, aumentando significativamente as hipóteses de tratamento eficaz e de sobrevivência. Por isso, é aposta para manter".

Este orçamento, afirma, foca-se também na investigação e na inovação, porque a Madeira tem de continuar na linha da frente da corrida científica.

"Nesse sentido, com a recente formalização do Centro Internacional de Investigação do Cancro da Madeira, daremos início à captação de fundos para financiamento da investigação a ser realizada neste organismo, a que se associa a forte aposta no desenvolvimento na área da genética, para detectar, precocemente, o risco familiar de determinadas doenças".

No próximo o governo vai adquirir um robot cirúrgico para a ortopedia, além doutras ferramentas de digitalização.

Protecção Civil

No que concerne à Proteção Civil, o orçamento "prevê o reforço das verbas destinadas ao modelo de financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, com equiparação ao sistema remuneratório aplicável aos bombeiros sapadores, assegurando a valorização dos bombeiros profissionais da Região Autónoma da Madeira".

As obras de beneficiação dos quartéis dos Corpos de Bombeiros serão igualmente uma realidade, bem como a contínua renovação da frota de ambulâncias, dos equipamentos de rádio para a rede SIRESP e ainda da entrega de um inovador veículo urbano de combate a incêndios para os Bombeiros do Porto Santo.

"Outra garantia é a continuidade do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, num modelo que se revelou eficaz no corrente ano, com impacto na intervenção imediata e dissuasão de elementos prevaricadores, fruto da vigilância permanente de um conjunto de agentes de proteção civil", refere Micaela Freitas.