PS quer alargar subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector privado e social
O grupo parlamentar do PS-Madeira vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional para 2026 para garantir que todos os trabalhadores do sector privado e social passem a receber o subsídio de insularidade.
A iniciativa, apresentada no dia da greve geral, pretende corrigir uma desigualdade que afecta muitos trabalhadores que auferem o salário mínimo ou salários abaixo da média nacional.
O deputado Gonçalo Leite Velho destacou a relevância da proposta, tendo em conta que a Região apresenta um salário médio inferior ao nacional. "Para estes trabalhadores, a redução do IRS anunciada pelo Governo Regional não tem qualquer efeito prático, já que quem recebe o mínimo paga pouco ou nenhum imposto", observou.
O PS-M critica a solução do Governo Regional, que remete a aplicação do subsídio para a contratação colectiva através do Conselho Económico e Social (CES), considerando-a inexequível. O deputado esclarece que o CES não tem competência legal para celebrar convenções colectivas de trabalho, sendo apenas um órgão consultivo. Além disso, as entidades patronais da ACIF já manifestaram indisponibilidade para implementar o subsídio por esta via.
A proposta socialista aplica o subsídio nos termos do DLR 2/92/M, do DLR 17/2015/M e das actualizações previstas no Orçamento Regional para 2026.
"A proposta do PS-Madeira garante justiça, simplicidade e eficácia: todos os trabalhadores passam a ter acesso ao subsídio de insularidade, sem manobras jurídicas nem falsas promessas", reforça Gonçalo Leite Velho, recordando que as contas de 2025 apresentam um excedente orçamental superior a 200 milhões de euros, "que saem dos bolsos dos madeirenses".
