Aprovada proposta do PCP para garantir melhores condições operacionais nas ilhas Selvagens
Foi aprovada uma proposta de aditamento apresentada pelo PCP, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, que visa garantir melhores condições operacionais para a proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
De acordo com nota à imprensa, esta proposta incide sobre a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande, um destacamento da Polícia Marítima ali presente, que assegura funções essenciais de autoridade do Estado como "vigilância, fiscalização, patrulhamento e protecção do meio marinho, bem como a segurança da navegação e das pessoas".
"Actualmente, a lancha semirrígida anfíbia utilizada nas ações de patrulhamento encontra-se inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, infra-estrutura indispensável ao cumprimento das missões atribuídas. Esta limitação compromete a capacidade de intervenção e fiscalização numa das áreas ambientais mais sensíveis do território nacional", explica o PCP.
Foi nesse sentido que o partido apresentou uma proposta para a inclusão, no Orçamento do Estado, de verbas específicas para reparar a rampa e restabelecer a plena operacionalidade do posto. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à excepção do PSD e do CDS, "que incompreensivelmente votaram contra".
A medida agora aprovada "constitui um passo fundamental para reforçar a capacidade operacional das forças destacadas nas Ilhas Selvagens, assegurando a protecção da Reserva Natural e a defesa da soberania portuguesa sobre aquele território".
