O PS-Madeira criticou esta tarde, em comunicado, a proposta de Orçamento Regional para 2026, apresentada pelo secretário regional das Finanças, por cortes em áreas como saúde e habitação, consideradas prioridades do Programa de Governo aprovado em Maio.

Segundo os socialistas, o documento prevê uma redução de 50 milhões de euros para o SESARAM, o que, na análise do deputado Victor Freitas, "representa uma diminuição de recursos num sector com listas de espera longas, incumprimento de tempos máximos de resposta, situações de altas problemáticas, falta de medicamentos e uma diferença de esperança média de vida de dois anos em relação aos cidadãos do continente".

Por outro lado, o deputado socialista aponta o corte de mais de 60 milhões de euros no sector da habitação, cuja rubrica passa de 152 milhões de euros este ano para 89,5 milhões de euros no próximo ano. Esta redução, refere, reside no facto de existirem menos verbas disponíveis do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Victor Freitas lamenta, ainda, que "o Governo Regional não tenha assumido verdadeiramente o combate à crise da habitação, como, aliás, foi proposto pelo PS. Se assim fosse, utilizaria para este efeito as verbas que estão a ser devolvidas aos cofres regionais decorrentes dos apoios ilegais concedidos a empresas da Zona Franca da Madeira, valores que, em 2024 ascenderam a 66 milhões de euros e, este ano, até junho, já chegaram a 77 milhões de euros."

No seu entender, são à volta de 143 milhões de euros que deveriam ser aplicados na habitação pública, mas, “infelizmente, o Governo desinveste nesta matéria, que é crucial para os casais jovens e para a classe média”.

Na nota enviada, o deputado socialista acrescenta, ainda, que "no que diz respeito a impostos com maior impacto no dia-a-dia dos madeirenses, como é o caso do IVA, estes continuem a pagar mais 30% do que os açorianos nas taxas intermédia e normal, quando deveriam pagar menos 30%, como até 2011."

Como refere, esta situação constitui “uma injustiça gritante”.

Lê-se, ainda, que "no que concerne às novas parcerias Público-Privadas do setor rodoviário (a parceria com VIALITORAL foi prorrogada por mais 18 meses e finda em junho de 2026), o socialista nota que não há ainda perspetivas futuras dos seus impactos financeiros no orçamento para 2026 e seguintes."

O deputado concluiu que o orçamento representa um desvio em relação às prioridades anunciadas pelo Programa do XVI Governo Regional PSD/CDS, com saúde e habitação a não serem contempladas nos níveis orçamentais inicialmente previstos.