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Explicador Madeira

O que se assinala a 25 de Novembro?

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O 25 de Novembro de 1975 ditou o fim da revolução portuguesa e a normalização democrática do país. ‘Frente-a-frente’ estiveram militares da extrema-esquerda e "moderados", após longos meses de golpes e contra-golpes, dado o 25 de Abril de 1974.

O "rastilho" foi a escolha de Vasco Lourenço, do Grupo dos Nove, os moderados, para comandante da Região Militar de Lisboa, em substituição de Otelo, que os revolucionários viam como um chefe para a revolução socialista.

Os acontecimentos precipitam-se a 20 de Novembro.

Dias depois do cerco da Assembleia da República por trabalhadores da construção civil, em greve, e do sequestro do primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, o Governo entra... em greve. Fica para a história o desabafo de Pinheiro de Azevedo dizendo que não gostou de ser sequestrado: "Chateia-me"!

E se o "rastilho" do 25 de Novembro foi a substituição de Otelo, a "faísca" foi a entrada em acção dos paraquedistas. A unidade levantou armas em protesto contra a ameaça do chefe de Estado-Maior da Força Aérea, general Morais da Silva, de dissolver o regimento, decisão que os "páras" não aceitam.

O resultado é uma sublevação dos paraquedistas, que ocupam as bases de Tancos, Monte Real, Montijo e o Comando da Região Aérea, no Monsanto, em Lisboa.

Esta revolta serviu para justificar o avanço do grupo militar dos "moderados", que, há meses, preparava um plano militar para responder a um eventual golpe da esquerda radical.

Além de Melo Antunes e Vasco Lourenço e do operacional Jaime Neves, à frente dos Comandos da Amadora, surge então o nome de um militar que viria a ser Presidente da República (1976-1986): Ramalho Eanes. Seria ele o operacional do plano que deu a vitória aos moderados.

Em Belém, os "moderados" tentam convencer Costa Gomes a dar cobertura ao seu plano militar. O Presidente general vai adiando e negociando para acalmar os ânimos: com os militares "revolucionários", com o PCP, para não sair às ruas e não apoiar a "aventura" dos paraquedistas.

Otelo Saraiva de Carvalho é chamado a Belém. E aí fica. Retido e impossibilitado de comunicar com as suas "tropas" no quartel do COPCON.

Mas foram necessários dois dias para dominar a situação.

Na tarde de 25 de novembro é decretado o estado de sítio em Lisboa - um regime de exceção. Os revoltosos ameaçavam matar o general Pinho Freire, no Comando Aéreo no Monsanto, Lisboa, mas este foi detido numa sala com telefone, que serviu para comunicar o sucedido ao Grupo dos Nove.

À noite, os comandos ocupam a base do Monsanto e libertam Pinho Freire.

Os confrontos acontecem no dia seguinte, 26 de novembro. Comandos cercam as instalações da Polícia Militar em Lisboa, ocupada pelos revoltosos. Do tiroteio resultaram três mortos - dois comandos e um polícia militar.

Os anos passaram mas há ainda alguns aspetos menos claros. Quem deu a ordem aos "páras" para ocupar as bases? E o PCP deu aval à decisão?

Otelo nega ter sido ele. Ramalho Eanes considera que foi Otelo a dar a ordem ou que "deu cobertura".

Raimundo Narciso, na altura dirigente do PCP e responsável pelas ligações do partido aos militares, mais tarde deputado do PS, afirma que a ordem partiu da esquerda militar e "teve o aval do PCP".

Esta última versão, porém, é desmentida por Álvaro Cunhal, líder histórico do PCP, passados 25 anos sobre a revolução, no livro "A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril", publicado em 1999.

Feriado nacional gera debate

Ao contrário do que sucede com o 25 de Abril, o 25 de Novembro não é feriado nacional, uma situação que tem vindo a gerar debate político. No entanto, tal como aconteceu no ano passado, a Assembleia da República vai assinalar a data com uma sessão solene. 

Essa mesma sessão está agendada para as 11 horas, sendo que o hemiciclo estará decorado com rosas brancas, sendo que será em muito semelhante à dos 50 anos do 25 de Abril de 1974. De acordo com o cerimonial, cada grupo parlamentar poderá falar cinco minutos e trinta segundos e cada deputado único três minutos e trinta segundos, seguindo as intervenções, como é habitual, a ordem crescente de representação parlamentar: JPP, PAN, BE, CDS, PCP (que indicou que não irá marcar presença), Livre, IL, PS, Chega e PSD.

A sessão contará ainda com um discurso do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, cabendo a intervenção final ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.