PCP exige apoio do Estado para renovação da frota do peixe-espada preto
O PCP considera que garantir a renovação da frota dedicada à pesca do peixe-espada preto é uma responsabilidade inadiável do Estado, por forma a garantir melhores condições de segurança, habitabilidade, conforto e conservação do pescado a bordo, sem aumentar a capacidade ou o esforço de pesca.
O partido indica que "as regras impostas pela União Europeia e pelo atual quadro do FEAMPA (2021-2027) continuam a impedir o financiamento comunitário para a renovação da frota de pequena escala", o que "mantém os pescadores sujeitos a duras condições de trabalho: instalações sanitárias precárias, dormitórios inadequados, falta de água potável e espaços de refeição impróprios". Estes são alguns dos motivos que têm levado à diminuição do número de trabalhadores no sector e ao envelhecimento da mão-de-obra, colocando em risco a continuidade da atividade e do próprio sector das pescas
Segundo os armadores, citados pelo PCP, uma primeira fase de intervenção exigiria cerca de 5 milhões de euros, abrangendo 28 embarcações que asseguram o sustento de mais de 240 pescadores.
Perante esta realidade, o partido apresentou na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2026 uma proposta para que o Governo assegure já nesse ano apoios financeiros destinados à renovação da frota do peixe-espada preto, "garantindo condições dignas de trabalho e o futuro desta importante actividade piscatória".
O PCP reafirma o seu compromisso com os direitos dos trabalhadores do mar e com o desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo, "propondo soluções concretas que respondem aos problemas reais da Região".
