Enquanto economista, e numa análise técnica e pragmática, diria que na proposta de lei para o OE 2026, teremos:

- Um crescimento económico de 2,3%;

- Um excedente orçamental de 0,1% em % do PIB;

- Uma redução da dívida pública para 87,8% em % do PIB. Este valor será o mais baixo desde 2009 e, pela primeira vez em 16 anos, o país voltará a ter uma dívida pública inferior a 90% do PIB;

- Um crescimento no emprego de 0,9% e o desemprego em mínimos históricos (6% em 2026).

- Uma redução da carga fiscal em % do PIB;

No entanto, estes indicadores dizem muito pouco à maioria dos madeirenses! Por isso, vamos ao que verdadeiramente interessa! No fundo, julgo que as pessoas quererão saber, e vou dar aqui o meu modesto contributo, é o seguinte: De que forma é que este OE impactará nas suas vidas? Pois bem, vamos a isso!

Em primeiro lugar, este OE não aumenta um único imposto, nem direto nem indireto, para as famílias e para as empresas.

Aliás, no caso do IRS tem um duplo desagravamento. Se por um lado, está prevista uma atualização de escalões de 3,5% que é substancialmente superior à inflação prevista para o próximo ano (2,1%), por outro lado, há uma redução entre o 2.º e o 5.º escalão de 0,3 p.p. nas taxas de imposto. Ora sendo o IRS um imposto progressivo, todas as famílias beneficiaram desta redução e desta atualização de escalões. Nesta matéria, a boa nova para os contribuintes madeirenses é que, para além do benefício na redução das taxas, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, já anunciou que irá, em sede de Orçamento da Região, aplicar pela primeira vez uma redução extraordinária de 30%, em TODOS os escalões do IRS, prevista na atual Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Este “extraordinário” desagravamento fiscal significará, em alguns escalões do IRS, em termos líquidos, mais um salário. Veremos, a este respeito, se não terei razão aquando da liquidação do IRS de 2026 efetuada em 2027.

Para aqueles que ajudaram a construir a Madeira desenvolvida que hoje conhecemos e onde vivemos - os nossos pensionistas - digo taxativamente que verão aumentadas as suas pensões, sendo que 90% das mesmas terão um aumento de 2,8%, ou seja, acima da taxa de inflação prevista o que se materializará num ligeiro aumento do poder de compra.

Sublinho, também, o aumento do Complemento Solidário para Idosos em 40 €, para os 670 € que terá impacto positivo no quotidiano de alguns madeirenses.

Para TODAS as empresas, para além da redução progressiva de taxas já aprovada (19% em 2026; 18% em 2027; e 17% em 2028), este OE estabelece reduções em algumas tributações autónomas. Para o NOSSO tecido empresarial, onde já são aplicadas taxas de tributação bem mais favoráveis, para que se possa potenciar o investimento e a criação de emprego, o Presidente do Governo Regional já anunciou que, mais uma vez, irá acompanhar esta descida aplicando uma redução de 30%. Em termos práticos, atualizando as taxas, teremos, no próximo ano, uma taxa geral de IRC de 13,3%, sendo que às PME incidirá, sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável, uma taxa de 10,5%. Registo que a Irlanda, um Estado soberano detentor de autonomia fiscal, aplica uma taxa de 12,5%, superior à taxa que a Madeira aplicará às suas PME.

Por isso, aplaudo este esforço orçamental do Governo Regional que segundo as minhas contas - com base no histórico de arrecadação de receita de IRS e IRC - estimo em mais de 30 milhões de euros!

Pelo referido acima, e no que as famílias e às empresas diz respeito, temos uma boa proposta de orçamento.

No entanto, e já na qualidade de deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira apresentei, conjuntamente com os meus colegas eleitos na lista do PSD/M, propostas de alteração/aditamento que garantem, na nossa ótica, um Orçamento do Estado mais justo e capaz de cumprir dossiês essenciais para a Madeira.