Estudo de impacte ambiental no Portinho foi “aprovado pelas entidades competentes"
Portinho – Investimentos e Projetos Imobiliários esclarece legalidade de projecto turístico após declarações da Direcção Regional do Ambiente e Mar
A empresa Portinho – Investimentos e Projetos Imobiliários veio a público esclarecer a situação do empreendimento turístico do Portinho, no Caniço, na sequência de um comunicado da Direcção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) que alertava para a colocação de uma placa com um alvará de licenciamento de obras de construção, cinco dias após a suspensão de uma intervenção nesse mesmo local.
Colocada placa com alvará de construção no Portinho cinco dias após suspensão
Direcção Regional do Ambiente e Mar critica "silêncio" da Câmara de Santa Cruz
Em comunicado remetido às redacções, a empresa afirma que o Estudo de Impacte Ambiental foi “devidamente executado e aprovado pelas entidades competentes, nomeadamente pela Agência de Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira (ADRAN)”, e que “todos os elementos técnicos e ambientais foram submetidos e analisados dentro dos trâmites legais, tendo o projecto obtido pareceres favoráveis das diversas entidades regionais, incluindo a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais”.
A Portinho garante ainda que "a Câmara Municipal de Santa Cruz emitiu a respectiva licença de construção, após a tramitação normal do processo e a obtenção de todos os pareceres vinculativos exigidos por lei".
Quanto ao estado da obra, a empresa esclarece que esta ainda não se encontra iniciada, tendo sido apenas efetuada “uma limpeza e preparação superficial do terreno”. A comunicação à ADRAN sobre o início dos trabalhos, sublinha a Portinho, “só é obrigatória no momento em que a obra efectivamente comece — o que, até à data, não sucedeu”.
A empresa reforça que "não existe qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo" e que "a colocação do alvará de construção cumpre apenas uma formalidade administrativa prevista por lei".
O empreendimento encontra-se totalmente licenciado e conforme à legislação urbanística e ambiental em vigor Portinho – Investimentos e Projetos Imobiliários
No mesmo comunicado, a empresa refere ainda que o dito projecto inclui a criação de uma promenade pública, garantindo “o acesso livre e contínuo à frente-mar, sem qualquer apropriação da praia para uso privado”. Além disso, "prevê a cedência de 250 lugares de estacionamento de utilização pública”.
A Portinho conclui o comunicado reafirmando o compromisso com “o cumprimento integral da lei, com o respeito pelo ambiente e com a transparência perante as entidades públicas e a comunidade”.
