PS, Chega e JPP alinhados com proposta para limitar TVDE
Tudo indica que PS, Chega e JPP deverão votar a favor da anteproposta de lei à Assembleia da República que introduz limites à actividade de viaturas TVDE na Madeira, iniciativa da autoria do Governo Regional e que se encontra esta manhã em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira.
Paulo Cafôfo (PS) reconheceu que esta proposta aborda um “problema real”, que é “aumento brutal das viaturas TVDE”, e disse concordar com o Governo Regional quando conclui que o crescimento acelerado desta actividade põe em causa o equilíbrio do sistema de transporte. Segundo o líder parlamenrtar socialista, a actividade de TVDE trouxe benefícios mas também problemas, como um desequilíbrio entre os vários modos de transporte. Em seu entender, regiões com território limitado, como Madeira e Açores, não podem ser comparadas com outras. “O PS defende economia aberta e liberdade económica mas com responsabildade e equilíbrio entre TVDE, transportes colectivos e táxis”, referiu.
Já Miguel Castro (Chega) entende que a Região tem competência constitucional para regular esta matéria e deve haver “coragem legislativa e não medo de Lisboa”, tanto mais que o Estatuto Político-Administrativo considera os transportes terrestres como matéria de interesse específico. “Não estamos a falar de fechar o mercado. Estamos a falar de organizar, promover a concorrência, sem favoritismo”, declarou o líder do Chega, que apontou para as características específicas da Madeira, com estradas estreitas e declives acentuados, o que justifica que os madeirenses possam definir regras adaptadas à sua realidade também na actividade TVDE.
Por último, Élvio Sousa (JPP) reconheceu que os problemas que afectam o sector dos transportes na Madeira têm que ter soluções adequadas. Disse que o diploma do Governo não representa “a receita perfeita” mas introduz alguma normalização e evita a actual “selvajaria”.
Apenas Gonçalo Maia Camelo (IL) mostrou-se frontalmente contra o diploma em discussão.
