A Câmara Municipal de Santa Cruz reagiu à notícia publicada pelo DIÁRIO, na edição impressa desta quarta-feira, 29 de Outubro, que dava conta de divergências entre a Direcção Regional do Ordenamento do Território (DROT) e a autarquia sobre a validade da autorização para a construção do empreendimento turístico no Portinho, sendo que a DROT admite possível ilegalidade.

Licença do Portinho envolta em polémica

Confira os destaques da primeira página do DIÁRIO de hoje

Em comunicado assinado pela presidente Élia Ascensão, a Câmara afirmou que “não existe nenhuma polémica associada ao investimento previsto para aquela zona, nem muito menos a prática de qualquer decisão ilegal ou menos clara”. A autarquia garantiu ainda confiar “no profissionalismo dos seus técnicos e na legalidade de todos os atos até agora praticados e que estão claramente explanados na notícia hoje publicada”.

A presidente sublinhou que eventuais divergências são “questões lexicais entre renovação e revalidação de títulos de licença, mas não perante um problema jurídico”, garantindo que a licença para o investimento do Portinho é válida até 2027, tendo representado para o investidor um pagamento de meio milhão de euros.

Na mesma nota, Élia Ascensão aproveitou para anunciar que a nova equipa, por si liderada, tomará posse no próximo dia 3 de Novembro e pretende pautar a sua ação “por uma cooperação institucional com todos os organismos públicos e governamentais e espera destes uma atitude que contribua para soluções e não para a criação de problemas, principalmente onde eles não existem”.

No comunicado, a presidente criticou ainda o discurso recente da oposição, afirmando que este “foi sendo construído no pressuposto de uma alegada e falsa narrativa de estagnação do investimento em Santa Cruz” e rejeitou qualquer tentativa de “barrar as dinâmicas económicas deste concelho através de bloqueios ao investimento privado ou mesmo à revisão do PDM em curso”.

Sobre a actuação da DROT, Élia Ascensão questionou a postura do organismo, afirmando que “não se entende esta má vontade para com um investimento privado por parte da DROT, que foi a mesma entidade que validou a colocação de um contentor em plena promenade dos Reis Magos, à revelia da Câmara e sem licença desta”.

A presidente concluiu defendendo a importância de respeitar a iniciativa privada dentro da legalidade, destacando que os projetos no Portinho têm impacto na melhoria do espaço público e na criação de novas zonas de lazer para a população, e expressou receio de um eventual bloqueio à autonomia do poder local, à iniciativa privada e ao desenvolvimento do concelho.