PSD pediu parecer à CNE sobre entrada em vigor da lei eleitoral
O secretário-geral do PSD-Madeira, José Prada pediu, hoje, um parecer à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a lei que estará em vigor nas eleições regionais de 23 de Março.
O Presidente da República dissolveu, hoje, a Assembleia Legislativa da Madeira e convocou eleições antecipadas. Também hoje, foi publicada a alteração à lei eleitoral, aprovada por unanimidade na Assembleia da República. O problema é que a marcação das eleições foi hoje e a lei eleitoral só entra em vigor amanhã.
O PSD-M pediu à CNE que se pronunciasse sobre qual a lei que estará em vigor, mas ainda não obteve resposta. Em causa estão as alterações á lei que implicam paridade nas listas de candidatos e voto antecipado em mobilidade.
