PAN Madeira alerta para ausência de respostas sobre morte do lince Bores
O PAN Madeira manifesta a sua "indignação" pela ausência de respostas concretas relativamente à morte do lince Bores, um caso que, no entender do partido, deveria ter merecido maior atenção e transparência por parte das autoridades competentes.
Nesse sentido, a representação parlamentar do PAN Madeira solicitou em Setembro do corrente ano documentação ao IFCN do auto da noticia e o relatório da necropsia realizada em Agosto.
A Secretaria do Ambiente alegou ainda não ter o relatório da necropsia e que o processo de contra-ordenação ainda se encontrava a decorrer. 6 meses depois da morte do animal, continuamos sem qualquer resposta, não havendo apuramento de responsabilidades. O PAN solicitou ainda em Setembro audições parlamentares às várias entidades envolvidas no processo, contudo, as mesmas não chegaram a ser marcadas no âmbito da 3º Comissão. Ficamos satisfeitas por ver a insistência do PSD na concretização do seu pedido de audição no âmbito da 6ª Comissão relativamente ao caso do ISAL, que foi solicitado 1 mês depois da nossa, e gostaríamos de ter visto o mesmo interesse e iniciativa em agendar esta audição proposta pelo PAN, aprovada em Comissão em Setembro de 2024 e cujas entidades não foram chamadas a ser ouvidas, arrastando este processo Mónica Freitas, deputada do PAN Madeira
O PAN enviou ainda pedido de documentação à GNR e à DGAV de modo a averiguar qual o ponto de situação, contudo, não foi possível obter ainda respostas, tendo a GNR encaminhado para o IFCN e para o DIAP.
"Este caso não se resume à morte de um animal, é uma questão mais complexa, sobre transporte ilegal de animais, falhas nos serviços regionais e ausência de respostas para lidar com estas situações. É inadmissível que após 6 meses não hajam quaisquer desenvolvimentos deste caso. Foram mais de 20 mil pessoas que se sensibilizaram com esta situação e que aguardam desfecho. É essencial que as entidades governativas não deixem cair em esquecimento e que mostrem que este caso serviu de exemplo para melhorarmos as políticas de bem-estar e protecção animal e não voltarmos a repetir estas situações. Contudo, o sinal que o Governo Regional e a Assembleia tem dado é exactamente o oposto. É negligenciar esta causa e deixar para último plano, tentando que a mesma caia no esquecimento da população", sublinha.
O PAN Madeira reforça que este caso ultrapassa a questão de um único animal e simboliza a necessidade urgente de melhorar as políticas públicas e os mecanismos de fiscalização relacionados com o bem-estar animal. "A protecção dos animais é uma responsabilidade colectiva e exige um esforço contínuo por parte das entidades públicas e da sociedade civil", frisa.
