A gestão da Câmara Municipal do Funchal, liderada por Cristina Pedra, e os vereadores da oposição, liderados por Miguel Silva Gouveia, têm um entendimento diferente sobre dois projectos, cuja aprovação a autarquia queria já na reunião desta quinta-feira, mas que foi retirada da agenda para ser apresentada mais tarde. Tudo porque ficou a certeza que faltava o ‘visto’ do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), uma vez que são projectos co-financiados pelos fundos europeus.

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De acordo com Miguel Silva, “o ponto mais polémico, que gerou maior divergência entre a Confiança e o executivo PSD, foi a tentativa de correção de dois concursos públicos com quase 3 milhões de euros, que foram aprovados em Janeiro deste ano para a reabilitação das redes de águas do Concelho do Funchal, “quando verificamos que esses concursos foram lançados de forma ilegal”, acusou. “Ou seja os concursos foram lançados sem que houvesse a aprovação dos projetos no IDR. Foram lançados concursos públicos para financiar obras públicas sem que o financiamento comunitário estivesse assegurado”, salienta.

Na reunião, realizada esta manhã, os vereadores da oposição, ao aperceberem-se “dessa situação, numa proposta que o executivo trouxe para, de alguma forma, tentar corrigir aquilo que foi feito, e o entendimento da Confiança é que deveria ser anulado todo o lançamento dos concursos públicos e só voltarem a ser lançados quando tivesse essa aprovação por parte do IDR”, frisou o ex-presidente da CMF, actual líder da oposição.

Questionada a presidente da autarquia, Cristina Pedra disse que a oposição entendeu errado. “Não reconheço nada dessa afirmação”, começou por frisar ao ser confrontada com a acusação. “Penso que não souberam transmitir. O que hoje foi apresentado foi um procedimento que foi submetido ao IDR, de uma candidatura em Dezembro de 2024 e essa candidatura mantém-se, portanto está em aprovação e não há resultado final. Mas, de acordo com as regras do IDR, é necessário juntar peças procedimentais quando alguma maturidade do projeto a desenvolver e o que nós hoje trouxemos foi uma rectificação no sentido de não lançar o procedimento concursal todo, porque não é obrigatório, e apenas fazer as peças procedimentais”.

Miguel Silva Gouveia garante que o executivo camarário “ficou, de alguma forma, com dúvidas sobre o que fazer e optou por retirar esses pontos da ordem de trabalhos e, portanto, voltarão a ser apresentados, analisados e discutidos na próxima semana”, acredita.

A autarca eleita pela candidatura Funchal Sempre à Frente confirma que “a Confiança pretendia revogar o acto”, mas “não vemos razão para isso”. Por isso, “em relação às questões que colocaram, pedimos aos serviços para esclarecerem no sentido da melhor transparência e para não existirem leituras enviesadas e sem qualquer sentido, como é pelos vistos a que proferiram”, acusou.

O vereador não deixou de notar que esta situação “demonstra que este executivo continua a gerir a Câmara com um certo amadorismo, cometendo erros de palmatória como é o de lançar concursos públicos de vários milhões de euros sem ter o financiamento assegurado. Erros que podem, inclusive, levar o executivo e os vereadores que votaram favoravelmente, a ter responsabilidades financeiras em multas e, eventualmente, no Tribunal de Contas”.

E concluiu: “Compreendemos que é ano eleitoral, compreendemos que este executivo tem poucas obras para mostrar, mas não será desrespeitando as regras de execução orçamental e cometendo infrações financeiras, que terá alguma coisa pra mostrar aos funchalenses que não fez nos últimos 3 anos.”

Cristina Pedra, por seu turno, deu por encerrada a polémica, frisando aos jornalistas que as despesas destes concursos já estavam inseridos no orçamento municipal, sendo que, “quando foi feito o despacho para o IDR, a verba estava cabimentado e inserido no orçamento de 2024 e o que veio à reunião de Câmara em Janeiro estava com o orçamento de 2025 já aprovado”.

Na reunião de vereadores, foi ainda aprovado apoio a 12 associações culturais no valor de 152 mil euros, além de terem sido aprovadas 370 candidaturas a bolsas de estudo do Ensino Superior no valor de 295 mil euros, e ainda apoio a 5 associações da causa animal no valor de 75 mil euros (15 mil para cada uma), sendo que em 2024 tinham sido apoiadas 4 associações no valor de 60 mil euros.