Confiança preocupada com "desconhecimento" do vereador do Urbanismo da CMF
A Coligação Confiança manifestou esta quarta-feira, 22 de Janeiro, a sua "preocupação" perante o "desconhecimento da legislação regional em vigor, nomeadamente o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, que regula a gestão e o ordenamento do território na Madeira", apresentado pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal, João Rodrigues.
Em causa, explica o vereador da Coligação Confiança, Miguel Silva Gouveia, estão as recentes declarações do autarca sobre a aplicação da nova Lei dos Solos na Região Autónoma da Madeira.
"Ao afirmar que esta legislação nacional permitiria avanços na construção de novas habitações em áreas específicas do concelho, o vereador não só demonstrou uma interpretação errada da lei como revelou desconhecimento da legislação regional em vigor", afirma Miguel Silva Gouveia.
A posição pública do director regional do Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, publicada uma semana depois, esclareceu categoricamente que a Lei dos Solos não se aplica à Madeira, destacando que a Região dispõe de um enquadramento normativo próprio. Esta contradição entre dois responsáveis políticos do mesmo partido e da mesma área de governação expõe, mais uma vez, a falta de diálogo e articulação entre o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal. Miguel Silva Gouveia
O vereador da Confiança não tem dúvidas de que "nesta guerra de trincheiras urbanística em que responsáveis políticos do PSD vão esgrimindo publicamente as suas divergências nas páginas dos jornais, fica evidente que Câmara e Governo estão de costas voltadas".
Enquanto isso, aponta, "os funchalenses continuam sem respostas para as suas carências habitacionais à medida em que o imobiliário de luxo cresce a olhos vistos".
Ainda segundo Miguel Silva Gouveia: “É inaceitável que um vereador com responsabilidades numa área tão sensível como o Urbanismo apresente declarações apressadas e erradas que não só induzem em erro os funchalenses, mas também colocam em causa a seriedade e a preparação técnica do executivo camarário. Esta situação evidencia um preocupante amadorismo na condução dos destinos da cidade, especialmente num momento em que o Funchal enfrenta desafios significativos no acesso à habitação e na gestão do território".
A Confiança continuará a acompanhar com atenção os desenvolvimentos nesta área, defendendo sempre uma governação informada e articulada, baseada no diálogo institucional e na seriedade técnica, que priorize os interesses dos funchalenses e responda de forma efectiva aos desafios habitacionais da cidade. Miguel Silva Gouveia
