Comissão da República vem conhecer problemas da Madeira, "sem se intrometer no jogo político" local
Os deputados da 10.ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República iniciaram, esta tarde, no Funchal, um conjunto de auscultação de representantes de instituições e entidades locais nas áreas da sua competência, com o propósito de "trabalhar em conjunto para produzir melhor legislação" mas sem se imiscuírem nas competências da Assembleia Legislativa da Madeira e sem pretenderem fiscalizar o Governo Regional. "Não compete à Comissão trabalhar assuntos que sejam da competência da Assembleia Legislativa da Madeira, nem intrometer-se naquilo que é o jogo político-partidário" local, declarou o presidente da Comissão, Eurico Brilhante Dias (PS), à entrada do encontro com representantes de sindicatos e empresas.
O porta-voz parlamentar deixou claro que esta deslocação "não tem nada que ver com a política local": "Nós vimos exercer o nosso mandato de deputados à Assembleia da República, com todo o respeito pelas instituições da Região Autónoma da Madeira. Vimos trabalhar no sentido de produzir melhor legislação e de fiscalizar melhor o Governo da República, porque é esse governo que os deputados na Assembleia da República fiscalizam no quadro das suas competências".
O deputado socialista também explicou que a decisão de realização desta deslocação foi anterior à crise política regional. É a segunda visita que a comissão realiza a uma região do país, sendo que a primeira foi à zona Centro. A comitiva integra deputados de cinco partidos - PS, PSD, Chega, PCP e BE e no seu plano de actividades estava uma visita à Madeira, para se inteirar dos problemas locais e estar mais próxima das organizações não só de natureza governamental mas também dos sindicatos, associações empresariais, instituições de apoio à infância, aos idosos e pessoas portadoras de deficiência. "O nosso propósito é trabalhar em conjunto para produzir melhor legislação, junto das pessoas e da realidade política local, nas áreas do Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Aquilo que nós fazemos aqui é um trabalho colectivo de auscultação. Vamos inteirar-nos dos problemas para os quais devemos encontrar soluções e contribuir para os resolver", acrescentou Eurico Brilhante Dias.
Para esta reunião, que decorre numa unidade hoteleira do Funchal, representantes de organizações patronais e sindicais levam vários assuntos e propostas. Por exemplo, Pedro Carvalho, da União dos Sindicatos da Madeira (USAM) vai alertar os deputados nacionais para o aumento da pobreza numa região onde "mesmo os trabalhadores que têm emprego estão cada vez mais pobres". Isto porque os "salários não acompanham o aumento do custo de vida e dos bens essenciais", há falta de habitação, despejos de inquilinos e um "caos na saúde com as altas problemáticas". "Sem aumentos de salários justos não há forma de gerar economia na nossa terra", garantiu o sindicalista.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), António Jardim Fernandes, descreveu que vai procurar sensibilizar os deputados para a necessidade de se criar um estatuto para um tipo de alojamento temporário que dê resposta às necessidades dos trabalhadores imigrantes, bem como um estatuto laboral para estudantes que fazem poucas horas de trabalho, além do pagamento de certos benefícios que deveriam ser suportados pela Segurança Social e não pelas empresas.