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Plano de Urbanização de Sta. Rita/Novo hospital da Madeira

Quando tivemos responsabilidades políticas, em 2008, enquanto vereador da CDU, apresentamos uma proposta para a elaboração deste plano tendo em atenção a revisão do PDM, cujas ideias gerais se descrevem:

Na zona de Santa Rita será construído o novo Hospital do Funchal, estando por isso suspenso o PDM nesta zona;

Um novo Hospital, traz consigo uma nova centralidade e o dinamismo da actividade urbanística e comercial;

O PDM do Funchal deveria ser revisto em 2007, todavia prevê-se realisticamente que o mesmo não está concluído antes de 2013;

De forma a criar um ambiente de transparência nos processos de urbanização, propõe-se que seja criado o Plano de Urbanização de Santa Rita e que o mesmo seja desde já anunciado;

Que o Plano de Urbanização de Santa Rita tenha limites claros, dado que hoje já se conhecem as vias de acesso ao novo Hospital;

Que o PUSR tenha em atenção as zonas verdes de enquadramento e protecção como zonas de recreio e lazer;

Dado que é consensual que a participação da população nos processos de tomada de decisão são um dos elementos do exercício de cidadania que passa exactamente pela informação, intervenção activa e responsabilidade partilhada na resolução dos problemas que afectam a qualidade de vida da comunidade, o Plano de Urbanização de Santa Rita deve ser elaborado para que toda aquela zona seja urbanizada com todos os requisitos de bem estar para as populações que vivem ou venham habitar esta zona da cidade;

Que seja discutido com a população ali residente e as entidades do concelho, que se evite o excesso de betão armado. Que as populações desenvolvam as suas actividades na proximidade das suas residências e se tenha em conta as questões ambientais, ecológicas e energéticas.

O município do Funchal elaborou os termos de referência que no ponto 2 refere o enquadramento legal do plano de acordo com o D.L.R que estabelece o Sistema Regional de Gestão do Território, no ponto 3 fala do enquadramento territorial da área de intervenção, no ponto 5 refere o enquadramento nos instrumentos de gestão territorial, adianta no ponto 7 o conteúdo material do plano, etc… Diz-se na página 2 que os elementos técnicos relativos ao Novo Hospital foram retirados do Programa Funcional.

Na página 4 diz-se: para a área de intervenção delimitada propõe-se um Plano de Urbanização que deverá fornecer o quadro de referência para uma política urbana direcionada para toda a zona, definindo-se a estrutura urbana, o regime da utilização do solo.

Está na altura de regressar ao PUSR, criar uma comissão técnica, uma de acompanhamento plural e definir as fases e prazos para a elaboração, além dos diversos estudos específicos e ambientais conforme determina a legislação sobre planos de urbanização.

Nunca pode ser esquecido que na candidatura PIC do novo Hospital e da análise custo benefício é referido, quanto a ganhos com a construção do novo hospital, é dito quanto ao emprego com o plano de Urbanização de Santa Rita existirão mais de 100 postos de trabalho permanentes naquela zona bem como os investimentos públicos e privados, nos projectos e edificações das receitas fiscais e municipais e com a nova centralidade do Funchal.

Não venha agora o mesmo vereador do urbanismo, que em 2008 defendia um Plano, querer aligeirar a situação através de uma Unidade de Execução que é substancialmente inferior em termos de exigências e responsabilidades e com essa posição pôr em perigo o financiamento nacional e o empréstimo do BEI e a própria conclusão do novo HCUM.