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Assembleia Legislativa Madeira

BE defende limite para as rendas e fim dos apoios a construção de habitação de luxo

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O parlamento regional está a discutir um projecto de resolução, do Bloco de Esquerda, que recomenda "medidas corajosas" para "combater a crise na habitação".

Roberto Almada começou por referir as mais de 4.000 famílias que precisam de uma habitação condigna e os preços "incomportáveis" das casas.

"Atravessamos uma das maiores crises de habitação" mas, lamenta, o que se vê é "construção de habitações de luxo" destinadas a "milionários estrangeiros", muitos deles com 'vistos gold'.

O Governo Regional vai construir 800 habitações, com verbas do PRR, mas Roberto Almada não tem dúvidas de que não será suficiente.

O BE defende legislação nacional que defina limites máximos das rendas, em função das áreas de construção e tipologias, bem como a imposição de uma quota de 25% para habitação a custos controlados, em todos os empreendimentos imobiliários licenciados.

Roberto Almada também recomenda o fim dos apoios a reabilitação para outros fins que não seja a habitação, bem como o controlo do licenciamento de alojamento local.