As medidas de coação dos três detidos na operação policial que investiga corrupção e outros crimes na Região Autónoma da Madeira só devem ser conhecidas na próxima semana, adiantou hoje à Lusa fonte judicial.

"Os arguidos começarão a ser ouvidos amanhã [sábado], sendo expectável que este processo continue na segunda-feira. Só depois serão conhecidas as medidas de coação", explicou a mesma fonte, esclarecendo que o interrogatório deve começar a partir das 10:00 e que no domingo não haverá diligências no Campus da Justiça.

"É prematuro" falar sobre medidas de coacção

Advogado de Avelino Farinha considera comentários sobre possível prisão preventiva como "muito exagerado"

Segundo a mesma fonte, o processo foi distribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e "os arguidos e os advogados tomaram hoje conhecimento" dos factos em causa e dos elementos de prova sobre o caso desencadeado pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP) na quarta-feira, tendo sido apenas identificados perante o tribunal.

Já hoje, à saída do tribunal, os advogados do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado (PSD), e do empresário Avelino Farinha, líder do grupo AFA, revelaram aos jornalistas que os seus clientes tencionavam prestar esclarecimentos no interrogatório judicial.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia passam mais uma noite detidos

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"A intenção do meu constituinte é prestar esclarecimentos. Responder às perguntas que forem feitas, sempre no propósito de esclarecer a verdade e afastar quaisquer imputações penais que possam estar em mente", disse Paulo Sá e Cunha, mandatário do autarca do Funchal, acrescentando: "Temos três detidos, não me parece que se justifique prolongar por muitos dias. Mas o processo é grande e tem muita prova".

Por sua vez, Raul Soares da Veiga, advogado de Avelino Farinha, admitiu que o empresário "foi apanhado de surpresa", mas irá esclarecer as dúvidas do MP e do juiz: "Vai responder. Deixar tudo claríssimo, para não haver nenhum equívoco. Vai-se ver que aquilo que parece não é".

Processo atribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo

O juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo ficou responsável pelo processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira. As informações iniciais davam conta de que o caso seria entregue a Nuno Dias Costa, o que não se veio a confirmar. 

Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em vários zonas do continente, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo disse à Lusa fonte da investigação.

No âmbito deste processo, foi ainda constituído arguido o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), hoje anunciou que vai abandonar o cargo, justificando a decisão com a alteração do quadro de estabilidade parlamentar. Em causa esteve a posição do PAN/Madeira, que declarou que só continuaria a viabilizar o acordo de incidência parlamentar se fosse indigitado um novo líder para o executivo da coligação PSD/CDS-PP.

Arguidos interrogados amanhã deverão prestar declarações

Os advogados de Pedro Calado e Avelino Farinho confirmaram a colaboração dos interrogados

De acordo com a PJ e o MP, estão em causa suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poder e tráfico de influência.