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Assembleia de credores da Groundforce aprova plano de insolvência da empresa

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Foto: DR

A assembleia de credores da Groundforce aprovou hoje o plano de insolvência da empresa de 'handling', com mais de 90% dos votos dos credores, adiantou à Lusa Fernando Henriques, do Sitava - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.

Os votos contra foram de 35 trabalhadores, adiantou, dos mais de 2.400 que são credores. 

A assembleia de credores da SPdH - Serviços Portugueses de Handling (Groundforce) decorreu hoje no Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, acabando por aprovar o plano, apesar de alguns problemas técnicos, algo que já era esperado tendo em conta que apenas era preciso os votos favoráveis dos principais credores, a TAP e a ANA - Aeroportos de Portugal. 

O plano de insolvência da Groundforce contempla, entre várias medidas, a rescisão, por mútuo acordo, com cerca de 300 trabalhadores num período de dois anos após a homologação. Num comunicado divulgado na semana passada, o Sitava garantiu que a versão final do plano de insolvência da Groundforce esclareceu que a saída prevista de 300 trabalhadores será realizada apenas através de rescisões amigáveis, eliminando a expressão "preferencialmente por mútuo acordo" que constava na versão preliminar.

Prevê ainda que a TAP se mantenha acionista da empresa de 'handling', com 49,9% do capital, numa fase inicial, cabendo o resto do capital à Menzies Aviation. 

O plano de pagamentos aos credores deverá prolongar-se até 2029, bem como um investimento adicional de 25,6 milhões de euros da Menzies, caso seja necessário.

Já os administradores de insolvência garantiram, num comunicado no início do mês, que o plano de recuperação "não fere nenhum dos direitos dos trabalhadores, assegurando que os seus créditos efetivos se verão liquidados de forma expedita (no máximo, 60 dias após o trânsito em julgado da sentença de homologação do plano) e sem recurso às moratórias a que os demais credores da empresa se verão, em caso de aprovação do plano, sujeitos".

A TAP pediu em 2021 a insolvência da Groundforce, num processo cuja lista provisória de credores apontava, nessa altura, para cerca de 154 milhões de euros em dívidas. Posteriormente, segundo o plano, as dívidas reconhecidas fixaram-se em 136,2 milhões de euros.

Os maiores credores são a TAP e a ANA - Aeroportos de Portugal, com 15,5 milhões de euros de créditos e 12,8 milhões de euros, respetivamente.

A Menzies prevê um investimento inicial de 12,5 milhões de euros na Groundforce.