O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto do presidente da Assembleia da República de saudação pelos 50 anos do Movimento dos Capitães de Abril, na sequência do encontro de Alcáçovas, que levou ao fim da ditadura.

No voto refere-se que no sábado passado se assinalou o 50.º aniversário da reunião que, simbolicamente, marcou a data de nascimento do Movimento dos Capitães, que, cerca de oito meses mais tarde, "viria a devolver Portugal à democracia, com a revolução de 25 de Abril de 1974".

"Foi em Monte Sobral, Alcáçovas, no Alentejo, que cerca de 130 oficiais das Forças Armadas se reuniram clandestinamente para debater a situação do setor militar, decidindo lançar um abaixo-assinado a enviar à Presidência do Conselho, contestando designadamente recentes alterações legislativas operadas pelo governo ao serviço e carreira militares", refere-se no texto apresentado por Augusto Santos Silva.

De acordo com o presidente da Assembleia da República, "a essa iniciativa, de carga simbólica e histórica incontestável no caminho para o fim da ditadura em Portugal, juntava-se já a contestação aberta de militares em serviço na Guiné e em Angola".

"Estava assim dado o primeiro passo para a organização de um movimento -- mais tarde rebatizado Movimento das Forças Armadas (MFA) -- que, intensa e rapidamente, poria em marcha a complexa mobilização e logística que conduziria, com sucesso, à operação da noite de 24 para 25 de abril de 1974", aponta-se a seguir.

No voto, sustenta-se, ainda, que o MFA procedeu "à destituição dos órgãos do Estado Novo, instalando um governo provisório e garantindo os direitos civis e políticos, a liberdade sindical, a liberdade dos partidos".

Acrescenta-se, igualmente, que o MFA extinguiu os tribunais especiais e abriu caminho para o fim da guerra, com a independência das antigas colónias.