"É necessário aumentar a transparência nas compras do Estado, incrementar o rigor nas compras públicas, reduzir o peso do estado e a discricionariedade dos decisores políticos", defendeu hoje Duarte Gouveia, candidato n.º 3 da lista da Iniciativa Liberal (IL) às Eleições Regionais de 24 de Setembro.

Assim, no sentido de combater a corrupção e aumentar a transparência nas compras do Estado, o partido apresenta uma série de medidas listadas em comunicado de imprensa. A saber:

1. "Fazer uso do mecanismo da interoperabilidade, a implementação da ligação do Portal BASE a outros sistemas do Estado, tais como a Segurança Social, Autoridade Tributária, Ministério da Justiça, Banco de Portugal, Instituto dos Registos e Notariado e a Empresas de Rating, de modo a permitir o cruzamento de informação de uma forma automática e em tempo real;

2. Incentivar o uso regular de standards de dados abertos sobre compras públicas, de modo a normalizar a informação que flui entre todas as entidades envolvidas no processo. Esperam os madeirenses da parte dos organismos do estado, uma total transparência e garantia de tratamento imparcial pela administração pública, eficiente e digno de todos os cidadãos;

3. Melhoria e desenvolvimento de mecanismos de gestão da Administração Pública;

4. O cidadão deve ser informado da data expectável para a obtenção de uma resposta, no momento em que efetua um determinado pedido em qualquer instituição ou serviço da administração pública;

5. Estando a informação no domínio público e podendo, por isso, ser sujeita a um maior escrutínio e tratamento estatístico independente, reforça-se o tratamento imparcial que deve ser dado a cada cidadão e implementam-se ferramentas de detecção de irregularidades e eventuais ilícitos;

6. Criar um Gabinete de Combate à Fraude e à Corrupção para que os cidadãos recuperem a confiança nas instituições. A sua direção ficará a cargo de um eleito por maioria reforçada do Parlamento entre os candidatos previamente selecionados por concurso aberto e transparente;

7. Garantir a proteção das pessoas que denunciarem casos de corrupção, irregularidades ou ilegalidades. Quem denuncia corrupção não pode ver a sua vida se pode tornar numa pista de obstáculos a nível pessoal e profissional;

8. Mais transparência e responsabilidade para que todos os cidadãos saibam que fim leva o seu dinheiro;

9. Promover o Portal da Transparência para que os cidadãos possam facilmente aceder e consultar todas as informações públicas;

10. Certificar que o dinheiro público é usado para melhorar a vida dos cidadãos e não desviado para outros fins como o pagamento de caprichos ou favores;

11. Despartidarizar a Administração Pública e reforçar a sua capacidade de controlar a utilização fraudulenta de fundos públicos, combatendo a corrupção;

12. Impedir as máquinas partidárias de fazer uso dos bens e meios públicos para propaganda partidária;

13. Limitar os gastos com publicidade institucional e apertar os controlos para evitar o clientelismo".