Em 2004, gestão da água já dava que falar na Madeira
A água - ou falta dela - tem dado que falar nos últimos dias, sobretudo em concelhos como Ponta do Sol, Santa Cruz e até Ribeira Brava. O tema, que hoje serve como arma de arremesso político, tem historial.
Neste Canal Memória puxamos a impressão do DIÁRIO até 2004, mais concretamente à edição de 1 de Setembro. 'Governo obriga câmaras a partilhar gestão da água' era o tema que fazia manchete e revelava já um impasse entre aquelas que eram as pretensões do executivo madeirense e das autarquias.
Na prática, o Governo Regional pretendia à época alterar o sistema da distribuição de água na Madeira, levando os municípios a se associarem e a optar por uma gestão partilhada deste sector. A mudança, que também incluiria a área das águas residuais, estava programada para final de 2004, sendo que a necessidade de redução de custos era o seu grande motivo.
Ora, a ideia seria incentivar a associação entre câmaras municipais em torno de um único modelo de gestão “que aproxime todo o ciclo da água, desde a captação à distribuição”, de modo a tornar o sistema “o mais eficaz possível”, defendia o então secretário regional dos Recursos Naturais e Ambiente, Manuel António Correia.
A proliferação de sistemas leva a disfunções e ineficácias, pelo que temos que mudar o modelo de gestão para reduzir custos. Manuel António Correia
Manuel António Correia considerava ser necessário interpretar o problema da distribuição da água à luz das infra-estruturas que foram construídas ao longo de três décadas.
Hoje, vamos de um extremo ao outro da ilha em pouco mais de meia hora. Um canalizador pode ir do Caniçal a São Vicente em muito pouco tempo. Acho que um dos desafios que a Madeira tem é aproveitar estas novas infraestruturas. Manuel António Correia
O governante sublinhava também que, além da redução de custos de exploração, existiam outros motivos que aconselhavam a “caminhar tendencialmente para um só modelo regional”. Seria o caso dos futuros investimentos para a modernização e manutenção das redes e a necessidade de aproveitamento de fundos comunitários.
Tendo em conta que, no então quadro legal, a distribuição de água em baixa era uma competência municipal, a mudança para um sistema supramunicipal teria sempre que assentar na concordância das câmaras e não numa imposição governamental. À partida, o executivo madeirense contava com a boa receptividade das entidades envolvidas.
Todos os contactos que tenho mantido com os diferentes responsáveis - porque isto não é só ao nível das autarquias e do Governo, é também dos diferentes usos da água, seja para a energia, agricultura, consumo humano ou do tratamento das águas residuais - mostram que estão todos empenhados em decidir em função daquilo que é melhor para a defesa global do território. Manuel António Correia
À época, o único caso em que a gestão das águas saiu da competência municipal 'residia' no Porto Santo e era apontado como um "êxito" pelo secretário dos Recursos Naturais, por ter permitido uma "situação de excelência", quer ao nível das infraestruturas quer na cobertura da rede.
Autarquias deixaram IGA sem resposta
Apesar de ter sido enviado às autarquias, por parte da Investimentos e Gestão da Água, em 2003, um estudo sobre as valias das concessões para a gestão do sector, nenhuma das Câmaras Municipais tinha remetido, até Setembro de 2004, uma resposta concreta à empresa.
Sendo os responsáveis pela distribuição da água em baixa, é aos municípios que cabe a definição da estratégia a seguir para o abastecimento à população, o que pode passar pela gestão feita pelos próprios serviços autárquicos com a criação de empresas municipalizadas ou pela entrega à concessão.
Confrontado com esta possibilidade prevista na legislação, Pimenta de França, o então responsável pela IGA, afirmou que, primeiro que tudo, as Câmaras teriam de definir o modelo que pretendem seguir para a gestão das águas, independentemente de este poder vir a ter ou não a participação da IGA e só depois “é que se vai buscar os sócios”.
Na opinião de Pimenta de França, a união de todos os municípios numa sociedade, com a participação da IGA, seria a estratégia mais vantajosa. Contudo, ressalva que esta não tem de ser “necessariamente a opinião das Câmaras”, até porque “cada entidade tem os seus próprios interesses”.
Eu vejo as coisas numa óptica regional. Portanto, para a Região seria mais interessante conseguir a participação de todos numa única concessionária. Por várias razões. Porque desta forma se consegue maximizar o acesso a créditos para apoio a investimento. Conseguem-se economias de escala em termos de administração, economias em termos de custos de exploração e de manutenção e, logicamente, tarifários mais baixos. Agora, pode não ser o interesse municipal. Pimenta de França