Madeira

Governo Regional lamenta que prorrogação seja tão tardia e critica insensibilidade da República

Em causa a solução para o contrato de concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo, que acabou por ser um adiamento de uma medida já defendida pela Região

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O secretário regional do Turismo e Cultura, que tem a tutela dos transportes aéreos, reagiu de forma bastante crítica à decisão do Governo da República de prorrogar por mais seis meses o contrato de concessão da linha aérea entre o Porto Santo e a Madeira, garantindo-se assim a manutenção das viagens, embora seja muito em cima do prazo limite.

Eduardo Jesus, apesar de satisfeito com a decisão, disse que "finalmente e apenas hoje, dia 21 de Agosto, é publicada a decisão da prorrogação da ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo", atirou. "Sabemos que se trata da véspera da suspensão desta ligação" e, por isso, "é lamentável que o Governo da República não tenha a mínima sensibilidade no que diz respeito ao impacto que esta decisão tardia provoca, primeiro, na população do Porto Santo, segundo, na acessibilidade àquela ilha e, em terceiro, à actividade económica que muito depende desta ligação, nomeadamente o turismo. Queria recordar que já cerca de 15% das pessoas que chegam ao Porto Santo fazem-no através desta linha aérea".

Portanto, continua a crítica, "é de uma insensibilidade gritante o facto de o Governo da República não compreender estas questões da acessibilidade inter-ilhas e, pura e simplesmente, decidir tardiamente, na véspera da suspensão dessa mesma linha, prejudicando toda a população do Porto Santo, prejudicando as acessibilidades, prejudicando a economia daquela ilha", reforça a ideia, mas dá um exemplo: "Imagine-se o número de viagens que não serão realizadas porque não puderam ser marcadas com a devida antecedência? Ninguém marca uma passagem para ir ao Porto Santo na véspera para passar lá uma semana. Isto é de uma insensibilidade enorme por parte do Governo da República."

Contrato de concessão da linha aérea Porto Santo - Madeira já foi prorrogado

Já está publicado em Diário da República a prorrogação do contrato de concessão dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo e respectiva despesa para os próximos quatro anos (o que resta de 2023 até parte de 2027), no valor de quase 5,6 milhões de euros. Esta é, contudo, uma prorrogação provisória, sobretudo para assegurar que os trâmites burocráticos da operação não coloquem em causa os voos entre as duas ilhas.

Por outro lado, Eduardo Jesus recorda que houve uma declaração pública do Ministério que tutela esta área, "no sentido de garantir que este concurso estaria terminado ainda antes do prazo de vigência da prorrogação que estava em vigor e que termina, como sabemos amanhã. Ao contrário disso, o que se verifica é a posição que o Governo Regional sempre disse que teria de ser tomada, que era da prorrogação enquanto o concurso não chegava ao fim". Ou seja, o que aconteceu é que sem "fumo branco" no que toca ao concurso e o Governo da República "vê-se na obrigação de prorrogar, como era desejo e como foi apelo da parte do Governo Regional para que não houvesse prejuízo para ninguém nesta ligação", considerando por isso que "foi uma perda de tempo, uma perda de actividade económica e um prejuízo para a população para chegarmos à mesma decisão que a Madeira já vinha a reclamar há algum tempo, porque já percepcionava que através do concurso público não poderia ser possível resolver o assunto até ao dia de hoje", conclui.

Recorde-se que a Binter Canárias ainda não desbloqueou as reservas além do dia 23, o que deverá fazer nas próximas horas para os computadores, mas já é possível fazer isso através dos telemóveis.