PCP lamenta chumbo de debate sobre agravamento das condições dos agentes culturais na Região
A CDU pretendia a realização de um debate de urgência sobre o agravamento das condições dos agentes culturais para desenvolverem as suas atividades na RAM, mas a maioria PSD/CDS chumbou ontem a iniciativa proposta pelo deputado único Ricardo Lume, na Conferencia de Representantes de Partidos da ALRAM.
Em nota justificativa da realização do debate de urgência proposto pela CDU, que aproveita para lamentar que a maioria parlamentar tenha inviabilizado essa discussão, acusando os dois partidos que suportam o Governo Regional de demostrarem que continuam de "costas voltadas para os agentes culturais da Região".
Na proposta referiam:
"O Movimento Associativo Popular na Região Autónoma da Madeira desempenhou, ao longo da sua história, e continua a desempenhar na actualidade, um importante papel na criação e fruição cultural dos trabalhadores e do povo. É relevante o seu papel na transformação social e na correspondente democratização cultural. É um sector negligenciado e atingido pelas políticas económicas, sociais e culturais na ausência de apoios e incentivos financeiros correspondentes ao reconhecimento do seu papel.
A normalização da precariedade que há anos marca o trabalho nas Artes e na Cultura, a desregulação e diferenciação dos horários de trabalho nesta área, os baixos salários e cachês, a fragilidade dos vínculos do trabalho técnico e artístico é uma realidade que tem de ser combatida.
O Movimento Associativo Popular de Cultura só existe devido a dirigentes voluntários e benévolos, numa intervenção não profissional, regular e generalizada em toda a Região, associações como: Bandas Filarmónicas, Grupos Folclóricos, Teatro de Amadores, Dança, etc.
Muitas são as instituições culturais da nossa Região que hoje estão a braços com dificuldades em sobreviver ou desenvolver a sua relevante actividade cultural, principalmente quando tardam em chegar os apoios públicos prometidos.
Na atualidade Regional, são muitas as preocupações dos agentes culturais das quais destacamos:
- a falta de primazia deste setor nas prioridades do Orçamento da Região;
- a falta de critérios claros e diferenciados na atribuição de financiamento da cultura que salvaguardem a diversidade e continuidade dos diferentes agentes culturais, num princípio de equidade;
- o cumprimento de prazos e celeridade de pagamento, sempre tão comprometidos por uma aparente inércia;
- a revisão de atributos, nos regulamentos de candidatura a financiamento, permitindo majorar os organismos com histórico e provas dadas no âmbito do interesse e serviço público;
- criar um conjunto de medidas preventivas de eventuais regressões ao obscurantismo da censura, a manipulação da informação e a apagões de obras ou manifestações artísticas sujeitas a valores e falsos moralismos que atentem à liberdade de expressão.
Perante esta realidade é fundamental realizar um debate com o objectivo de analisar a realidade vivida pelas associações culturais e pelos agentes culturais, identificando os principais problemas de forma a encontrar soluções, que garantam uma verdadeira aposta no sector da cultura, garantindo o direito à fruição cultural a toda a população, garantindo ao Movimento Associativo Popular os meios necessários para a realização da sua actividade, assim como garantir a estabilidade laboral e a dignificação dos trabalhadores da Cultura e das Artes."
