“Desafiamos o PS – e, em especial, os socialistas eleitos pela Região – a corrigir aquelas que têm sido as suas posições do passado e a votar, pela primeira vez e em muitos anos, ao lado da Madeira e dos Madeirenses” afirmou, hoje, o deputado Dinis Ramos, aquando da sua intervenção em plenário onde defendeu a aprovação do diploma do Estatuto do Estudante Deslocado Insular.

Uma proposta que, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional, visa, em traços gerais e conforme explicou, “regular e salvaguardar as principais questões inerentes à frequência dos Estudantes no Ensino Superior fora das suas Regiões Autónomas”, esbatendo as desigualdades a que estes estão sujeitos, tanto ao nível do alojamento quanto da mobilidade aérea, em função da sua condição insular e ultraperiférica.

“Temos todas as condições para aprovar este diploma e para garantir que os nossos Estudantes não continuem a ser vítimas do isolacionismo que o PS, em Lisboa, tanto do ponto de vista económico quanto social, tem vindo a condenar tanto os Madeirenses como os Açorianos” vincou, na ocasião, o deputado eleito pelo PSD/Madeira à Assembleia da República e também Vice-Presidente da JSD/M, deixando claro que há direitos fundamentais que têm de ser respeitados no acesso à educação que o Governo de António Costa tem ignorado.

Dinis Ramos que, nesta oportunidade, explicou que a referida proposta legislativa assenta em dois vetores fundamentais: por um lado, no alojamento – com o PSD/M a defender que as residências universitárias passem a garantir 3,5% das suas vagas para o alojamento de estudantes deslocados insulares, em consonância com o contingente regional de acesso ao Ensino superior e que, para aqueles que fiquem de fora desta margem e paguem renda, haja um aumento em 30% do benefício fiscal em sede de IRS – e, por outro, na mobilidade aérea – onde é exigido que o Governo da República garanta, conforme é sua obrigação, viagens a preços socialmente justos e acessíveis às famílias madeirenses e açorianas.

“Neste momento, os Madeirenses só não pagam 700 ou 800 euros por viagem, valores praticados por uma companhia que é pública e que foi nacionalizada pelo Governo do PS com o propósito de servir a economia do Pais e de garantir a coesão territorial – porque o Governo Regional da Madeira, através do Programa Estudante Insular, tem-se substituído ao Governo da República quer nas suas obrigações constitucionais quer nas suas obrigações morais”, lembrou, apelando a que, amanhã, esta proposta venha a ser aprovada, garantindo-se a correção das injustiças que as famílias da Madeira e dos Açores enfrentam apenas e só para que os seus filhos e netos possam estudar.