A Comissão Europeia considera que a Ucrânia já cumpre duas das sete recomendações para adesão à União Europeia (UE), quanto ao poder judiciário e à lei da imprensa, mas tem ainda "trabalho pela frente" no combate à corrupção.

A recomendação foi feita pelo executivo comunitário numa atualização oral feita aos responsáveis da UE com a tutela dos assuntos europeus, com o secretário de Estado português Tiago Antunes a apontar que, "no essencial, a Comissão conclui que há progresso que foi feito, mas ainda há bastante trabalho pela frente", após a Ucrânia ter obtido há um ano o estatuto de país candidato à União.

Falando aos jornalistas portugueses após a reunião informal do Conselho de Assuntos Gerais, realizada em Estocolmo no âmbito da presidência sueca da UE, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus precisou que, "em relação à Ucrânia, das sete condições, duas são consideradas como cumpridas e nas outras há algum progresso".

"Não há nenhum [critério] que [a Ucrânia] não cumpra, mas há dois em que a Comissão considera que as condições estão verificadas, que é a segunda recomendação, que tem a ver com a designação dos juízes e a sexta recomendação, que tem a ver com a lei sobre os meios de comunicação social", explicou.

Já quanto "às demais cinco condições, há algum progresso feito, mas ainda trabalho pela frente", referiu Tiago Antunes, destacando que "há desafios grandes em termos de combate à corrupção e no que diz respeito à desoligarquização".

"Diria que, além das reformas no judiciário, que foram as que avançaram mais, os temas do combate à corrupção e da redução do poder dos oligarcas na economia destes países são dois dos temas mais desafiantes", adiantou o governante.

Entre as recomendações feitas por Bruxelas à Ucrânia e já concretizadas estão a de concluir a verificação da integridade dos candidatos a membros do Conselho Superior de Justiça pelo Conselho de Ética e a de combater a influência dos interesses através da adoção de uma lei para independência media.

Por concretizar está a implementação de legislação relativa a um processo de seleção dos juízes do Tribunal Constitucional da Ucrânia, o reforço da luta contra a corrupção, em especial a alto nível, a conformidade da legislação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, a aplicação de regras para limitar a influência excessiva dos oligarcas na vida económica, política e pública e ainda a conclusão da reforma do quadro jurídico para as minorias nacionais.

Esta foi uma atualização intercalar e feita pelo comissário europeu para a Vizinhança e o Alargamento, Olivér Várhelyi, aos ministros europeus da tutela e numa reunião informal dedicada ao alargamento.

Será complementada com um relatório regular e mais completo, que será divulgado no outono com informação sobre o cumprimento dos requisitos por parte de todos os países candidatos ao bloco comunitário.

Na atualização de hoje, Olivér Várhelyi indicou ainda que a Moldova cumpre já três das nove condições impostas por Bruxelas e que a Geórgia respeita três das 11.

Em junho de 2022, os Estados-membros da UE adotaram uma decisão histórica de conceder o estatuto de candidatos à Ucrânia e Moldova, que se juntaram a um grupo alargado de países, alguns dos quais há muito na 'fila de espera' para entrar no bloco europeu, sem quaisquer progressos nos últimos anos.

Esta lista é agora composta por Montenegro, Sérvia, Turquia, Macedónia do Norte, Albânia, Ucrânia, Moldova e Bósnia-Herzegovina.