Paulo Cafôfo, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Comunidades Madeira

“Continuaremos a fazer pressão sobre o governo da Venezuela”

Paulo Cafôfo segue caso de filho de madeirenses, condenado a 30 anos de prisão na Venezuela, através da Embaixada de Portugal em Caracas

O DIÁRIO tem acompanhado a luta da família para provar a inocência de Juan Francisco Rodríguez dos Ramos, preso por alegado envolvimento numa tentativa frustrada de assassinar o Presidente Nicolás Maduro, usando um drone, em 2018

“Estamos a seguir o caso através da nossa Embaixada em Caracas e a fazer tudo o que está ao nosso alcance”, assegurou Paulo Cafôfo através de uma mensagem escrita enviada a Maribel Rodríguez, ex-companheira de Juan Francisco Rodríguez dos Ramos, a 23 de Janeiro.

“Continuaremos a fazer pressão sobre o governo da Venezuela”, reforçou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que iniciou na quinta-feira (dia 26) sua primeira deslocação oficial ao Brasil, onde reside cerca de um milhão de portugueses e lusodescendentes.

Cafôfo apela às associações portuguesas no Brasil que concorram a apoios

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, apelou hoje em São Paulo às associações portuguesas no Brasil que se candidatem a receber apoio financeiro dos programas de incentivo do Governo.

O diplomata já havia, de resto, estabelecido contacto com a família do luso-venezuelano condenado por traição, terrorismo e conspiração contra o regime, no final de Dezembro passado quando o DIÁRIO divulgou a história.

A 9 Dezembro de 2022, um tribunal venezuelano condenou três cidadãos, entre eles um luso-descendente, à pena máxima de prisão naquele país.

"Foram condenados a 30 anos de prisão Juan Carlos Marrufo, a sua mulher Maria Auxiliadora Delgado, e o coronel aposentado Juan Francisco Rodríguez dos Ramos [de origem portuguesa], sob acusação de traição, terrorismo e conspiração", anunciava o Comité pela Liberdade dos Lutadores Sociais e Presos Políticos na sua conta do Twitter.

Na mesma rede social, citando a advogada de defesa Lucília Hurtado, o Comité denunciava que na última audiência a juiz Hennit López "se limitou a identificá-los [aos acusados] e a apontar a pena de 30 anos, sem indicar as provas que os ligam a estes delitos penais (...), o que viola o artigo 347 do Código Orgânico de Processo Penal".

Lucília Hurtado expunha uma "fraude processual, colocação maliciosa de provas, violação do direito à defesa entre outras violações dos princípios, direitos e garantias constitucionais dos arguidos".

Na edição imprensa de 22 de Dezembro, o DIÁRIO dava conta de que o luso-venezuelano incriminado era filho de madeirenses, naturais da Ponta do Sol:

Dia 24, era publicada a primeira entrevista com filhas de Juan dos Ramos:

Ao nosso matutino Alejandra e Ana Cristina Rodríguez Ramirez retratavam uma Venezuela “cinzenta” de medo, carência e prisões políticas arbitrárias, muito longe do caminho para a democracia.

As jovens apelavam também às entidades regionais que intercedessem pelo pai, que acreditam inocente:

Eu gostaria de dizer ao Governo Regional que existe uma pessoa, um madeirense que é totalmente inocente e está a passar por muitas dificuldades, não só ele mas também a sua família. Não é justo o que está a acontecer, se esta história conseguir tocar o coração de alguém, peço-lhes que tentem fazer alguma coisa Alejandra Rodríguez Ramirez, filha de Juan dos Ramos

A ex-companheira e filhas de Juan dos Ramos foram, entretanto, recebidas em audiência pelo director regional das Comunidades, a 5 de Janeiro de 2023.

Rui Abreu garantiu estar a acompanhar “com preocupação” a situação deste ‘filho da terra’, comprometendo-se a actuar pela via diplomática:

Acompanhamos naturalmente esta situação com preocupação, afinal trata-se de um cidadão português, que é filho de madeirenses da Ponta do Sol. Somos solidários com o sofrimento desta família. Como tal iremos procurar informações acerca desta questão através dos canais próprios, nomeadamente por via de contactos diplomáticos Rui Abreu, director regional das Comunidades

Em declarações ao DIÁRIO/ TSF Madeira Alejandra Rodríguez Ramirez, aproveitavam a ocasião para reforçar o pedido às entidades portuguesas e passar um alerta à comunidade internacional:

Na edição de 21 de Janeiro, o DIÁRIO publicava o testemunho desesperado de Maria da Conceição dos Ramos, de 76 anos, e Abílio Rodríguez, de 90, pais de Juan, que temem o destino do filho na Venezuela:

O meu filho queria cá matar o Maduro!? Era tão bom, não queria matar ninguém Maria da Conceição dos Ramos, mãe de Juan dos Ramos

Segundo o Foro Penal (FP) venezuelano, o casal Marrufo Delgado e a mulher "foram presos em Março de 2019, libertados em 2 de Outubro do mesmo ano, na sequência de um mandado emitido a 7 de Junho, mas no mesmo dia foram novamente presos por agentes das Forças de Ação Especial (FAES)".

"A operação ocorreu após o desaparecimento de um parente de Delgado Tabosky, um militar reformado que tinha sido acusado de alegadamente ter tentado assassinar Nicolás Maduro".

Por outro lado, o coronel luso-descendente, reformado da Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar) Juan Francisco Rodríguez dos Ramos, foi também detido duas vezes, "primeiro foi acusado de conspiração e libertado, posteriormente foi detido novamente acusado de terrorismo".

Segundo o FP, "a sua audiência foi adiada quatro vezes".

Em Agosto de 2022, o dirigente político opositor, Juan Requesens, foi também condenado pelo mesmo delito a oito anos de prisão.

Dados do FP davam conta que, em 17 de Janeiro, 274 pessoas estavam presas na Venezuela por motivos políticos, entre elas 13 mulheres, e que mais de 9 mil cidadãos continuam "submetidos arbitrariamente" a medidas restritivas da liberdade. A ONG precisou que 261 dos detidos são homens, 123 são civis e 151 militares, que 120 foram condenados e que 154 esperam julgamento.

Já de acordo com a organização não-governamental venezuelana Justiça, Encontro e Perdão (JEP), há 309 pessoas presas por motivos políticos no país.

"Pelo menos 309 pessoas estão atrás das grades por motivos políticos, vítimas de um Estado que persegue e criminaliza a dissidência. Isto faz parte de um padrão que viola os direitos dos seus cidadãos com total impunidade", disse a coordenadora-geral da JEP, Martha Tineo, durante o fórum ‘Cárceres venezuelanos: uma crise desatendida’, em 27 de Janeiro último.