"Tal como assegurei na discussão do Programa do Governo, a Habitação será um dos eixos fundamentais da política pública do XIV Governo Regional da Madeira, sem prejuízo da importância dos passos que demos na legislatura anterior", afirmou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, no início da intervenção em que apresentou as alterações ao programa REEQUILIBRAR que apoia as famílias no pagamento dos créditos à habitação.

O programa prevê um "apoio a fundo perdido, com carácter excepcional e temporário, que permitirá aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares que, tendo contraído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, foram mais duramente afetados pela atual conjuntura de crescimento das taxas de juro indexadas", explica.

O apoio a conceder tem como objetivo reduzir a taxa de esforço dos agregados familiares para cumprimento dos seus empréstimos, mediante uma discriminação positiva dos beneficiários com dependentes a seu cargo.

"Estamos em presença de um programa pioneiro no País, que efectivamente está a chegar às famílias, sendo uma peça de primordial importância no sentido de se assegurar o cumprimento do pagamento dos créditos à habitação contraídos até 31 de julho de 2022".

Passados nove meses sobre a data de aprovação deste apoio, verifica-se a continuidade do aumento das taxas de juro directoras do Banco Central Europeu, "com influência directa no aumento das taxas de juro no crédito à habitação", e a inflação mantém níveis elevados, pelo que é necessário alterar o programa.

"Conscientes da evolução conjuntural, pretende-se com esta alteração aumentar a elegibilidade ao programa, passando de 30% para 25% a taxa de esforço mínima de acesso ao apoio", adianta.

A alteração proposta, explica, "destina-se a permitir apoiar mais agregados familiares em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento do crédito à habitação".

Em resposta ao deputado PCP, Ricardo Lume, o secretário regional informou que o programa já apoia mais de uma centena de famílias, com um valor médio do subsídio de 162 euros.