A ilha do Porto Santo vai contar em 2024 com um posto de atendimento da Direcção Regional de Ordenamento do Território (DROTe), no Balcão do Cidadão. 

Ilídio Sousa, director regional do Ordenamento do Território, esteve hoje na ilha Dourada a promover uma sessão de esclarecimento destinada a conservadores e oficiais de registo, notários, advogados, solicitadores, técnicos de cadastro predial e técnicos do município do Porto Santo, a propósito da operacionalização do novo regime de Cadastro Predial e das competências das diferentes entidades e intervenientes.

"O novo Regime Jurídico do Cadastro Predial veio introduzir alterações significativas nos procedimentos de execução e actualização cadastral", explica a DROTe.

Na sequência da necessidade de operacionalizar aspectos técnicos e procedimentos da aplicação do diploma na Região Autónoma da Madeira, a Direcção Regional do Ordenamento do Território dá conta que tem vindo a promover estas sessões de esclarecimento com diferentes entidades, directa e indirectamente, envolvidas nos procedimentos cadastrais, que visam sobretudo esclarecer dúvidas e harmonizar procedimentos.