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Sistema fiscal justo e transparente é necessário para crescimento sustentável

Foto Patricia DE MELO MOREIRA / AFP
Foto Patricia DE MELO MOREIRA / AFP

O ministro das Finanças defendeu hoje, na abertura do fórum mundial da OCDE sobre transparência e troca de informações para fins fiscais, em Lisboa, que um sistema fiscal justo e transparente é condição necessária para um crescimento sustentável.

"Um sistema fiscal justo, transparente e eficiente é necessário para uma estratégia de crescimento sustentável", realçou Fernando Medina, durante a intervenção na abertura do fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que se realiza em Lisboa até sexta-feira.

Em debate estão os desenvolvimentos na luta contra a evasão fiscal 'offshore' e o encontro conta com a participação de ministros, autoridades de alto nível e delegados dos 169 membros do Fórum Mundial, países não-membros, organizações internacionais, universidades e representantes da sociedade civil.

"Enfrentamos uma variedade de desafios, como as crescentes tensões geopolíticas e o redesenho do mapa energético, a relocalização das cadeias de fornecimento, as tendências demográficas divergentes e o desenvolvimento rápido das inovações tecnológicas. [...] A cooperação internacional em matéria fiscal desempenha um papel fundamental neste ambiente complexo. É justo dizer que, mais do que nunca, precisamos de trabalhar juntos", salientou o ministro das Finanças.

O arranque desta reunião aconteceu no mesmo dia em que a OCDE divulgou as suas previsões económicas, estimando uma redução da inflação em Portugal para 3,3% em 2024 e 2,4% em 2025.

A OCDE reviu ainda em baixa o crescimento económico português para 2,2% este ano.

Também hoje, o jornal Eco avançou que Fernando Medina, o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, foram ilibados pelo Ministério Público no caso dos alegados ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública.

A Lusa tentou obter uma reação de Fernando Medina sobre estes temas à saída da reunião da OCDE, mas o ministro não quis falar à comunicação social.