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Habitação – Questões e perguntas necessárias!

1) Quanto ao aluguer das habitações, porque razão o Estado (AT) fica com 28% do imposto da renda de habitação, quando no passado este valor já foi de 15% e 10% seria um valor aceitável?

2) Porque razão os Municípios e os Governos não têm uma política de solos, com áreas garantidas e seguras para as áreas de edificação?

3) Que pensam o Governo e os Municípios sobre as verbas existentes e disponíveis na “Bazuca” (PRR) para a habitação social, habitação a preços controlados, habitação cooperativa e auto-construção?

4) Hoje o próprio F.M.I. (Fundo Monetário Internacional) afirma que o valor da habitação quer para venda, quer para aluguer está empolado em mais de 20% e na Suécia, Dinamarca e outros países nórdicos não só não subiram os preços, mas desceram cerca de 15%.

5) Porque razão as imobiliárias levam 6% para venda de casas a custos exorbitantes, quando no passado foi de 3%?

6) É uma realidade sociológica, demográfica e extremamente perigosa em que os poderes políticos pedem votos, oferecem espetadas, camisolas e canetas na campanha eleitoral, mas na hora da verdade esquecem-se que cada vez somos menos, mais velhos e mais crónicos.

7) Outra realidade é hoje o número de casamentos/uniões, e divórcios/desuniões, e os filhos destes a viver de um lado para o outro, sendo que os pais por si não têm dinheiro para alugar ou construir casa, mantendo os laços de proximidade em função dos filhos dos casamentos desfeitos.

8) Segundo os estudos publicados, um casal que solicite um empréstimo ao banco de 200 mil euros, terá de pagar 1250€/mês do empréstimo durante 35 anos, acrescido dos custos do IMI, IMT, Condomínio e outras taxas.

9) Com estas condições, mesmo que um casal sejam Técnicos Superiores na Administração Pública, se tiverem, por exemplo, 2 filhos, a sua taxa de esforço para pagar o empréstimo ao banco será superior a 50% do rendimento líquido.

10) Quantos emigrantes têm casas vazias e até as querem alugar (por necessidade material) mas fazendo as contas das receitas de 12 meses de renda, 4 dessas rendas vão para o Fisco e Condomínio.

11) Temos um “boom” na Construção Civil de habitação de luxo, para os “vistos gold”, para os estrangeiros com reformas douradas que vêm viver neste lugar seguro e clima acolhedor.

12) Existem sectores da sociedade que não têm dinheiro sequer para pagar habitação social e outros sectores intermédios que vivem abaixo do seu nível social.

13) A habitação a custos ditos controlados, são altíssimos, sendo o preço de venda de um T1 de 140 mil euros e de um T2 160 mil euros. Quanto custa o metro quadrado de construção?

14) Quantos apartamentos, que não de hiper luxo serão construídos na zona do Plano do Amparo na Praia Formosa?

15) Será que a habitação social e a custos controlados serão construídas na zona adjacente ao leito das ribeiras e de risco máximo.

16) Para quando a organização do território a sério, para quando “uma cidade para todos” como se propagandeava nos discursos sociais, mas na prática o povo pobre e sofredor vai viver para a montanha, e os ricos muito ricos ficam a viver no litoral.

17) Para quando a integração social evitando os guetos?

18) Para quando ajudar a fomentar o mercado de aluguer de habitação com regras claras para as partes, arrendatário, inquilino e Estado?

19) Para quando o combate aos fundos imobiliários? A publicidade destes fundos afirma que investindo em fundos imobiliários em Portugal, paga menos impostos, não tem a burocracia de comprar um imóvel, não paga imposto de transmissão, imposto de selo, nem as taxas municipais.

20) Não devemos esquecer que caso compre uma casa de 200 mil euros, terá de juntar mais 7% do IMT ou seja mais 14 mil euros, mais 0,8% de imposto de selo e o valor da escritura.

21) Porque razão não baixar o IVA dos materiais para habitação, diminuir as taxas, licenças municipais, certificações etc?