“A equipa da ‘Confiança’ lamenta que a Câmara Municipal do Funchal não exerça as suas competências na área do ordenamento do território, urbanismo e património, no que diz respeito a dois projectos anunciados pelo Governo Regional para a cidade do Funchal”, manifesta um comunicado da oposição.

A mesma nota dá conta que, na reunião de executivo municipal desta quinta-feira, os vereadores da ‘Confiança’ pediram informações à Câmara Municipal sobre as análises urbanísticas e cumprimentos dos instrumentos de gestão territorial, do projeccto ‘Casa de Concertos da Madeira’ e do projecto ‘Living Studios 31 de Janeiro’, sendo que “nenhum dos dois projectos mereceu, até à data, qualquer parecer ou licenciamento municipal”, denunciam.

 “Estes dois projectos, promovidos pelo Governo Regional, cuja implantação tem provocado alguma controvérsia pública, com várias vozes a se insurgirem contra os mesmos, onde se incluem arquitectos e historiadores”, realçam os vereadores da oposição, apontando que a despeito do exposto já se encontra a decorrer a obra de 1ª fase da Sala de Concertos da Madeira, adjudicada em Agosto deste ano por 1,6 milhões de euros e com um prazo de execução de 300 dias e do actual presidente da Câmara ter participado na apresentação do ‘Living Studios 31 de Janeiro’”.

“Os vereadores da Confiança repudiam esta tentativa de terraplanar as competências municipais e exigem que sejam analisadas questões pertinentes sobre estes projectos, como são os estudos de impacto ambiental e nas acessibilidades e mobilidade na zona circunvizinha ao Porto do Funchal e ainda a salvaguarda do património edificado da cidade, além do elementar cumprimento das regras vigentes no Plano Director Municipal. Não é admissível que o actual executivo esteja a criar dificuldades ao licenciamento de obras a munícipes, chegando a declarar a caducidade das licenças de projectos de habitação como hoje aconteceu, enquanto aceita que o Governo Regional faça da cidade o que quer e bem entende”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia, lamentando que o município se sujeite “ao manso papel de se comportar como uma repartição do Governo Regional”.

O comunicado refere ainda que nas propostas da Ordem de Trabalhos, a ‘Confiança’ votou favoravelmente os benefícios fiscais para a reabilitação de um edifício na Rua dos Frias, a isenção de IMI e IMT na aquisição de imóveis por jovens e a devolução da totalidade do IRS dos rendimentos do ano de 2024.