Governo não baixa o IVA "para continuar a engordar os cofres à custa dos madeirenses"
Afirma o Partido Socialista
Em reacção à notícia que faz manchete na edição desta quarta-feira do DIÁRIO, que dá conta que o Governo Regional defende uma redução do IVA, mas "mediante a alteração das regras previstas na Lei das Finanças das Regiões Autónomas", o presidente do PS afirma que "estamos perante um Governo que só quer saber de arrecadar milhões à custa da pesada carga fiscal que impõe sobre os madeirenses".
Sérgio Gonçalves dá conta que a redução das taxas do IVA em "30% já está prevista na Lei de Finanças Regionais e que só não é aplicada na Madeira porque o Executivo de Miguel Albuquerque teima em não o fazer, apenas para não perder receita fiscal, como, aliás, reafirmou na passada semana aquando da discussão do programa de Governo na Assembleia Legislativa".
O líder do PS-Madeira assinala que a aplicação do diferencial fiscal de 30% já acontece nos Açores, que estão sujeitos à mesma Lei de Finanças Regionais, censurando o facto de, na Madeira, o Governo do PSD e do CDS, agora coadjuvado pelo PAN, "persistir nesta obsessão de 'sufocar os madeirenses'", com o objetivo de "continuar a amealhar receita".
"Tanto assim é, que o próprio secretário regional das Finanças vem dizer que isto representaria uma perda imediata de receitas na ordem de 160 milhões de euros", refere a nota enviada pelo partido.
Sérgio Gonçalves esclarece que, se houvesse uma redução do IVA, o "dinheiro não sairia da Madeira, deixaria era de estar nos cofres do Governo para estar no bolso dos madeirenses, que tanto precisam neste momento".
Tendo em conta o elevado custo de vida e o facto de a Madeira ter a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social, os salários mais baixos e o menor poder de compra do País, como é que este Governo Regional prossegue nesta teimosia de obrigar os madeirenses a apertarem cada vez mais o cinto? Sérgio Gonçalves
Recorda ainda que o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, afirmou recentemente que a classe média “está sufocada pelos impostos”. “Não somos só nós que o dizemos, é o próprio presidente do Parlamento, cujo partido integra a coligação governativa, que o diz e é, sobretudo, a população da Madeira e do Porto Santo que sente esta realidade na pele”, frisa.
O líder dos socialistas faz notar também o facto de, como revela a notícia, os próprios empresários reconhecerem que a baixa do IVA iria ter repercussões nos preços ao consumidor.
