O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou, esta segunda-feira, uma lei que atualiza a política de quotas raciais e sociais nas universidades federais até 2033 e estende o alcance às comunidades tradicionais de descendentes de escravizados.

Num comunicado, o Governo brasileiro informa que a nova legislação prevê a mudança do mecanismo das quotas de acesso a universidades federais, a redução do rendimento familiar para ter direito às reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas (descendente de escravizados que fugiram) como beneficiários de quotas.

 O texto aprovado também determina que a lei seja monitorizada anualmente e avaliada a cada dez anos.

A lei de quotas nas universidades federais do Brasil está em vigor desde 2012 e o seu artigo 7.º previa a revisão da mesma dez anos após a sua publicação.

A nova lei estabeleceu que as universidades e instituições federais de ensino técnico são obrigadas a reservar, no mínimo, 50% das suas vagas para estudantes da rede pública e de baixo rendimento familiar, a serem distribuídas proporcionalmente entre negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A medida representa uma revolução no sistema educacional brasileiro, onde o ensino universitário, antes da lei de quotas, era praticamente reservado à elite.

Entre os dispositivos acrescentados na revisão legislativa agora feita está a inclusão expressa das comunidades quilombolas, povos originários descendentes de africanos escravizados, que também terão direito preferencial às vagas reservadas.