Já está publicado o concurso público internacional para aquisição e instalação de um sistema de videovigilância para a cidade do Funchal.

Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, explica que “esta fase do concurso vai estar finalizada até ao final deste ano” e que a instalação “ficará concluída no final dos primeiros seis meses de 2024”.

Prazo do Contrato

- O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato, cessando o fim do prazo com a entrada em funcionamento integral de todo o sistema de vídeo vigilância.

Preço Base total

- € 1.401.026,00 (um milhão, quatrocentos e um mil, vinte e seis euros), a que acresce IVA à taxa legal aplicável não podendo o concorrente apresentar uma proposta de preço superior ao preço base sob pena de ser excluído.

Baixa ‘vigiada’

Já estão definidos os locais para instalar as 81 câmaras, ao longo da baixa da cidade.

Com base nas necessidades referenciadas pela autarquia, o sistema abrangerá locais públicos de grande circulação, bem como áreas que apresentam maior incidência de criminalidade e sensação de insegurança.

As câmaras vão ser montadas na Zona Velha (Rua D. Carlos I), zona do Mercado dos Lavradores, ruas Brigadeiro Oudinot e Fernão de Ornelas, zona da Sé e da Avenida Arriaga, Avenida do Infante e Avenida Sá Carneiro.

CMF prepara regulamento

Pedro Calado frisou também a necessidade de criar regulamentos que “salvaguardem e defendam a população”, sem ferir direitos constitucionais, pelo que a autarquia “está a trabalhar nesse capítulo”.

Imagens vão para a PSP

Com o intuito de promover maior segurança na cidade, esta medida promovida pelo município vai contar com a colaboração directa do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Calado esclarece que as imagens recolhidas pelo sistema de videovigilância “vão ser de imediato encaminhadas para a PSP”, contribuindo para evitar situações que têm vindo a acontecer e que causam problemas e desconforto à população.

29 câmaras já monitorizam o trânsito

No ano passado, a Câmara Municipal do Funchal instalou 29 câmaras de vídeo para monitorizar o tráfego rodoviário da cidade, em tempo real.

O sistema, que cobre os túneis rodoviários e as principais entradas e saídas de veículos na cidade, entrou em funcionamento em Setembro, fruto de um investimento de 300 mil euros.

Constituído por câmaras de vídeo associadas a um software analítico, este sistema permite detectar os veículos em movimento, recolhendo informação referente ao número e classificação de veículos, com captação de imagens e velocidade praticada.

Os dados são recolhidos e geridos pelo Centro Integrado de Gestão Municipal Autónoma (CIGMA), inaugurado em Novembro de 2022.