O Presidente venezuelano assegurou que a assinatura na terça-feira de dois novos acordos entre o Governo e a oposição representam "o primeiro passo para o levantamento pleno de todas as sanções" internacionais contra a Venezuela.

"Com a assinatura destes acordos, estamos a dar o primeiro passo para o levantamento pleno de todas as sanções, a recuperação progressiva do bem-estar social, o crescimento económico, a consolidação da paz e da democracia, no marco da plena soberania e independência nacional", afirmou Nicolás Maduro na rede social X (antigo Twitter).

"Em qualquer circunstância procurámos sempre o diálogo. Não foi um caminho fácil, mas graças à consciência e à força do nosso povo heroico, pouco a pouco estamos a avançar", defendeu.

 O Governo venezuelano e a opositora Plataforma Unitária Democrática da Venezuela assinaram segunda-feira, em Barbados, um acordo sobre a promoção de direitos políticos e garantias eleitorais para todos, com vista às presidenciais previstas para o segundo semestre de 2024.

Os presidentes das delegações que representam o Governo, Jorge Rodriguez, e a oposição, Gerardo Blyde, assinaram ainda um outro para a proteção dos interesses vitais da nação.

Nos textos, ambas as delegações afirmam o compromisso com o fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e convivência política e ratificam a vontade de alcançar as condições necessárias para que os processos eleitorais se realizem com todas as garantias.

Por outro lado, também "condenam qualquer forma de violência política contra a Venezuela, o seu Estado e as suas instituições", e reconhecem e respeitam o direito de cada ator político de escolher livremente e de acordo com os seus mecanismos internos o seu candidato às eleições presidenciais, propondo que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) realize uma atualização do registo eleitoral e campanhas de informação, inscrição e atualização de dados.

Defende-se igualmente que seja depurado o registo eleitoral, a continuação do processo de entrega dos documentos de identificação no país e uma atualização do registo eleitoral no estrangeiro e prevê-se um pedido ao Conselho Nacional Eleitoral para que convide missões técnicas de observação eleitoral, incluídas as da União Europeia, da ONU, da União Africana, da União Interamericana de Organismos Eleitorais e do Centro Carter para observar o processo eleitoral venezuelano.

Por outro lado, comprometeram-se a promover "um discurso público e um clima político e social favorável ao desenvolvimento de um processo eleitoral pacífico e participativo, sem ingerências externas" e condenaram "qualquer forma de violência no exercício político, assim como qualquer tipo de ações que atentem contra a soberania, a paz e a integridade territorial da Venezuela".

Finalmente, pede-se a adoção de medidas para garantir a segurança, liberdade de circulação e de reunião para todos os candidatos no território venezuelano e reconhece-se o direito dos atores políticos a dispor de mecanismos de financiamento transparentes.

No acordo está previsto que "as partes vão continuar com o processo de diálogo e negociação" sobre "outras medidas orientadas ao fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e convivência polícia" e de "respeito pelos direitos humanos, entendendo a necessidade de que sejam levantadas as sanções internacionais contra o Estado venezuelano e reivindicando como direitos irrenunciáveis da nação, a independência, a liberdade, a soberania, integridade territorial e autodeterminação nacional".

O Governo de Nicolás Maduro e a opositora Plataforma Unitária Democrática retomaram terça-feira as negociações sobre um novo acordo político, em Bridgetown, Barbados, na presença do ministro de Exteriores de Barbados, Jerome Walcott, de representantes do país intermediador, a Noruega, e de países acompanhantes, Países Baixos, Rússia, México, Colômbia e Brasil.