Os aumentos salariais e valorizações da administração pública terão um custo de 1.538 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.

No próximo ano, os 745.700 trabalhadores da administração pública terão um aumento salarial de, pelo menos, 52,63 euros ou de 3% por mês (o que for superior nos seus salários base).

De acordo com o relatório do OE2024, o impacto orçamental será de 1.538 milhões de euros, face a 2023.

"Este aumento decorre do acordo plurianual para a legislatura, assinado com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores das Administrações Públicas, e permite um quadro de previsibilidade, justiça e equidade no âmbito do qual as remunerações serão valorizadas em pelo menos 208 euros, até ao início de 2026", realça o Governo no documento.

A base remuneratória da Administração Pública aumenta dos atuais 769,20 euros para 821,83 euros.

Além dos aumentos salariais estão previstas promoções e progressões (que irão beneficiar dos aceleradores), e a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte.

"No total, a massa salarial aumenta 5,5%", de acordo com o documento.

No próximo ano, o Governo vai ainda repor o valor das horas extraordinárias a partir da 100~.ª hora anual, uma medida que tem um custo de 25 milhões de euros e um número potencial de beneficiários de 525.000, segundo o relatório.

Já o fim dos cortes no valor das ajudas de custo e subsídio de transporte terá um impacto orçamental em 2024 de 21 milhões de euros.

O corte nas ajudas de custo está previsto desde 2010, num pacote de medidas adicionais de redução da despesa prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.