Tem anos, já duas décadas que sentado na faculdade, no curso de Direito, foi-me dito, li e reli, que em Portugal existia, e teria sempre que existir, uma separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, para o bem comum e individual. A essência desta teoria se firma no princípio de que os três Poderes que formam o Estado (poder legislativo, executivo e judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmoniosa, mantendo, no entanto, as características de um poder uno, indivisível e inegável. De fora desta equação, a meu ver mal, naqueles anos de 1995 e seguintes, ficou o poder da Comunicação Social. Atualmente temos o surgimento de outro poder, totalmente desfasado da realidade, que é o perigo das Redes Socias, que permite (e incentiva) a que todos (mesmo sem nunca terem estudado, lido ou refletido) construírem uma opinião a partir de uma frase qualquer, avulsa, não raras vezes descontextualizada. Um perigo!

Hoje, são notícias de investigações a câmara municipais, por possíveis sacos azuis. São investigações sobre qualquer licenciamento camarário, vindos do nada. Investiga-se todos e toda a situação despoletada por uma qualquer queixa anonima e leviana, passa ser credível.

Hoje existe um outro poder, que vai ganhando força, que é o poder de colocar nos noticiários, nas capas dos jornais e em parangonas nos rodapés televisivos, investigações de qualquer espécie.

Hoje, basta uma reclamação, sem se escrutinar a bondade ou a ilegalidade da decisão do sujeito ou do órgão visado, para alimentar suspeitas e crucificar e assassinar caracteres. Hoje é a própria justiça, a rotular os suspeitos de corruptos, até prova em contrário. Hoje, são processos em segredo de justiça na 1 páginas dos matutinos e televisões. Hoje são notícias situações da intimidade pessoal.

Há dias, numa cavaqueira com amigos, alguém se espantava com a falta de Ética na política. Ética e Política não são sinónimos, e desde a Grécia antiga andaram as avessas. Do grego “ethiké” ou do latim “ethica” (ciência relativa aos costumes), a ética é o domínio da filosofia que tem por objetivo o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correto e o incorreto. Os princípios éticos são, pois, diretrizes, pelas quais o homem rege o seu comportamento. Infelizmente, por culpa de muitos, cada vez menos pensada e refletida e usada no dia a dia.

Cada vez se vota menos em Portugal, cada vez é maior a abstenção, com referência aos anos pôs-25abril. Cada vez se nota a divisão refratária da sociedade de uma esquerda (rótulos que já nada têm em substância) e de uma suposta direita (rótulos vazios), ambas de valor radical. Uns dizem que defendem o Ser Humano, o Indivíduo e que o Estado deve assistência a tudo. Outros defendem conceitos de sociedade familiar, onde o Estado deve regular e não ceder. Ambos estão certos e ambos estão errados. Cada vez mais me considero, no centro, com vista a um futuro, pensando eu estar no caminho do Progresso, numa tentativa nem sempre sucedida do equilíbrio, mas estando certo de que o caminho é para a frente, e de que se deve a todo o tempo corrigir as assimetrias das opções e decisões tomadas anteriormente.

Hoje, enoja-me ver a forma, e não sei se com suporte factual ou não, como se põem em causa pessoas na vida política de órgão executivo, como se colocam em causa decisões não transitadas. Como a comunicação social crucifica toda e qualquer suspeita, mesmo sem sequer haver visados. Como o poder judicial deixa transparecer investigações de três anos sem arguidos constituídos. Como se coloca em causa decisões governativas, que supostamente serviram para noutro espectro beneficiar um ou outra entidade.

Brincamos!!!! Brincamos e somos todos culpados desse vicio.

Primeiro brincamos porque desconfiamos de todos! Brincamos porque todos puxam a brasa a sua sardinha. Brincamos porque se investiga a torto e a direito, sem nunca haver um juízo crítico da bondade da denuncia. E um escrutínio sério silencioso, para não cair na desgraça de mais um processo que deu em nada, fazendo crescer na sociedade um sentido de impunidade. As vezes parece que a Justiça está a politizar de forma demasiado evidente, o que a meu ver, levará a seu tempo o descrédito de ambas e a pura confusão de poderes que supostamente não deveriam existir.

Brincamos porque, levamos as costas dos jornais, pessoas mediáticas, que criticam e esbracejam tudo.

Brincamos, porque confundimos processos, com pessoas. Brincamos quando não se aceitar que a ética para além da lei, assim determinam que alguém só pode ser considerado culpado aquando do final do processo!!!

Não sejamos parvos e idiotas, os grupos de interesse sempre ajudaram quem esteve no poder, a suportar o mesmo. Faz parte do jogo político. Essa relação existe, está legislada e regulada na forma de financiamento partidário, nas suas balizas e limites. Olhar para estas relações reguladas como abusos é de facto uma vergonha.

Outra vergonha será ainda bem maior, a utilização da res publica, de forma ilegal para os ditos financiamentos.

Outra vergonha, é um poder executivo se vender por umas janelas ou cm2 a mais!! Isto não pode acontecer.

O dito escrutínio a candidatos ao poder político/executivo é outra vergonha!!! Acho e penso ser desnecessário, tal vistoria. Cada um deve refletir sobre a sua capacidade moral/ética/judiciária para em certo momento poder contribuir ao bem comum a tomada de assento em funções de elevada dignidade e elevada exposição pública.

O que me choca que uma qualquer gestora publica/equiparada saia de uma empresa participada com uma indeminização choruda, choca. E choca-me muito mais que três semanas depois seja nomeada para outra empresa participada.

Não me choca que alguém que tenha um diferendo com qualquer entidade estadual dentro das regras jurídicas, com frontalidade, e sem drama ocupe cargos de confiança política em funções executivas e de que nada tenham de conflito de interesse.

Fico indignado, e enojado, que existam noticias de supostas ilegalidades sem suspeitos. Que esses suspeitos não tenham o benefício de indubio pro reu, que se confunda propositadamente suspeita com acusação. E acusação com condenação.

Desespero no meu íntimo é com a falta de separação destes poderes e situações. A Judicialização da Política, a Mediatização da Judicialização está a normalizar os linchamentos sumários de caracter e de pessoas, criando cada vez mais um sentimento de impunidade dos atores mediáticos, de forma falsa e leviana.

Sou da opinião que a vida publica e política deve ser muito bem renumerada (evita desvios e situações menos claras) assim como deve ser exclusiva. Deve ser escrutinada (dentro das regras e sem confusão de poderes), com uma atuação forte do Tribunal de Contas no que a sua competência diz respeito.

Que o poder judiciário, até ter algo em concreto seja discreto, e rápido. Que a notícia seja escrutinada e verificada. Que a tomada de posição seja consciente e equilibrada. Enfim sou um utópico!