O deputado do PCP, Ricardo Lume, realizou hoje uma conferência de imprensa para denunciar a fraude que representou a Linha de Crédito INVEST RAM COVID-19, principalmente para as micro e pequenas empresas.

No decurso da conferência de imprensa o deputado do PCP, proferiu a seguinte declaração:

«Após a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo Coronavírus (COVID-19), designada Linha de Crédito INVEST RAM” foi possível identificar a fraude que foi esta Linha de Crédito no que diz respeito a dar resposta aos seus principais objetivos pelo facto de não ter tido em conta as especificidades do tecido empresarial da nossa Região.

O principal objetivo desta linha era ajudar as empresas a manter os postos de trabalho e para fazer face a operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria, exclusivamente, no pagamento de custos salariais destinando-se preferencialmente a Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Logo à partida foram excluídas 82,5% das empresas da Região em poder aceder a esta linha de crédito precisamente por serem micro e pequenas empresas, em que os trabalhadores da empresa são na sua grande maioria os sócios da mesma, mas para o Governo Regional não são considerados trabalhadores.

Um dos critérios para poder aceder à Linha de Crédito era ter dois ou mais trabalhadores na empresa que não os sócios-gerentes o que faz à partida que apenas 17,5% das empresas da nossa Região de um total de 28.678 cumprisse tal requisito.

 Destas 2.636 empresas candidataram-se à Linha de Crédito INVEST RAM COVID-19 e foram aceites as candidaturas de 2.421 empresas, ou seja 8,4% das empresas da Região.

Uma outra situação que demonstra a fraude desta Linha de Crédito INVEST RAM COVID-19 é que uma parte significativa das empresas que foram apoiadas são de sectores de actividade que não tiveram impactos significativos devido às medidas restritivas para suster o surto epidemiológico COVID-19 como é o caso do sector da construção civil, empresas na área da saúde como clínicas e farmácias e empresas na área da tecnologia e do digital.

Estas empresas que não tiveram perdas de receitas não vão ver os seus empréstimos serem convertidos em apoios a fundo perdido, mas, estão a beneficiar de juros pagos a 100% pelos cofres da nossa Região.

O Governo Regional a pretexto do surto epidemiológico COVID-19 criou uma Linha de Crédito que serviu essencialmente, para que a maior parte das grandes empresas da Região pudessem aceder a um a Linha de Crédito em que todos os madeirenses e porto-santenses é que lhes pagam os juros, excluindo dezenas de milhares de empresas na sua grande maioria familiares, que efetivamente necessitavam de apoios para superar o período pandémico, mas que viram as suas empresas encerrar extinguindo  milhares de postos de trabalho.

Provavelmente se esta Linha de Crédito fosse efetivamente destinada às micro e pequenas empresas e exclusivamente aos sectores de actividade que foram afectados pela pandemia certamente teria sido possível salvar postos de trabalho e empresas que foram obrigadas a encerrar por falta de apoio público, destruindo assim o garante do sustento de muitas famílias.»