A recente legislação em consulta pública vem dilatar os prazos para a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e estabelecer prazos para as respostas aos requerimentos dirigidos aos Serviços Oficiais, de modo a que não mais se repitam situações em que o signatário aguardou, sem sucesso, mais de cinco anos para uma autorização de simples espalhamento de um fertilizante orgânico (estrume) para fertilização de diversas culturas em solos pobres (aliás, entre nós, os solos agrícolas são na sua quase totalidade muito pobres em matéria orgânica – base da fertilidade dos mesmos e importante sumidoro de carbono).

Trata-se de passos importantes para a desburocratização dentro do Ministério do Ambiente, libertando os respetivos Técnicos para outros trabalhos certamente mais úteis à defesa do ambiente, nomeadamente a adoção das recentes recomendações da União Europeia no sentido de fomentar a economia circular e a gestão de resíduos, em ordem ao aproveitamento da matéria orgânica, tão necessária aos nossos solos.

A nova legislação ora em consulta pública será menos um entrave ao investimento indispensável para que o nosso País possa produzir mais alimentos e assim minorar a atual enorme dependência alimentar.

António de Sousa