Na sequência da notícia hoje publicada na edição impressa do DIÁRIO, sobre voto de protesto aprovado na Assembleia de Freguesia de Machico, pelo "mau serviço prestado na recolha de resíduos sólidos urbanos por parte da ARM", a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), em comunicado enviado ao nosso jornal esclarece o seguinte:

"Relativamente aos resíduos abandonados de forma negligente, junto aos pontos de recolha, a ARM informa que tem vindo a efectuar a limpeza de diversos pontos de recolha dispersos pelo concelho de Machico, pese embora disponibilize um serviço gratuito de recolha a pedido, onde qualquer produtor/detentor deste tipo de resíduos pode solicitar a respectiva recolha, através da linha verde 800 910 500 ou nos balcões de atendimentos desta empresa"

Além disso, a mesma nota refere que "ao abrigo do disposto no art.º 60.º do Regulamento da ARM, é proibido colocar na via e em outros espaços públicos, resíduos de construções e demolições, monstros ou resíduos verdes de jardins e parques. Acresce que os pontos de recolha públicos destinam-se, exclusivamente, à deposição de resíduos urbanos indiferenciados, de embalagens plásticas e metálicas, de papel e cartão e, ou de embalagens de vidro, cuja responsabilidade da recolha e limpeza encontra-se atribuída à ARM através do contrato de adesão ao sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico e ao sistema multimunicipal de recolha de resíduos da RAM entre a ARM e o município de Machico, celebrado a 04/03/2011". 

A empresa administrada por Amílcar Gonçalves nota que o n.º 2 da cláusula 6ª do contrato em questão, refere que  “(…) na responsabilidade do Município, os serviços de limpeza urbana, de limpeza ou manutenção de jardins públicos, de zonas públicas balneares ou de papeleiras e os de limpeza de resíduos sólidos urbanos em locais excluídos da normal programação dos roteiros de recolha (…)”, pelo que considera a ARM que a deposição ilegal na via e em outros espaços públicos de outros resíduos, "constitui um problema de limpeza urbana, cuja competência é exclusivamente do Município, uma vez que não estão inseridos na normal programação do circuito de recolha de resíduos". 

Conforme esclarecem, tem sido solicitado ao município de Machico a colaboração "para proceder a alterações de diversos pontos de recolha neste concelho, entre os quais o ponto de recolha localizado na Rua da Amargura, não tendo obtido resposta aos mesmos, o que inviabiliza a melhoria do serviço de recolha de resíduos". Acresce, referem, "que o Município tem interposto restrições à circulação de trânsito em determinados arruamentos de Machico, situação que muito tem condicionado a recolha de resíduos por parte dos serviços da ARM".

"A ARM é responsável pela recolha e limpeza dos resíduos colocados nos contentores, não é esta empresa, nem são os seus colaboradores os causadores dos resíduos abandonados na via pública do concelho de Machico. Grande parte população respeita o trabalho de quem limpa, infelizmente continua a existir uma franja da sociedade que teima em não cumprir as regras básicas da vida em comunidade, prejudicando a grande maioria cumpridora", nota a empresa visada no voto de protesto da Assembleia de Freguesia de Machico.

Por fim, a Águas e Resíduos da Madeira deixa um apelo ao município e à freguesia de Machico "para o reforço da fiscalização às situações de abandono de resíduos na via pública, para que em consonância com o trabalho desenvolvido pela ARM se proporcione as merecidas condições de bem-estar e de saúde pública a toda a população de Machico".

A ARM diz-se "disponível, como sempre esteve, para trabalhar em colaboração com todas as entidades, na salvaguarda da qualidade de vida das populações e do ambiente".