A Secretaria Regional das Finanças acusa o deputado e presidente do PS Madeira, Sérgio Gonçalves,  de "ignorância e precipitação política", na sequência de declarações proferidas, esta tarde, em relação às opções do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR).

Em vários pontos, a Secretaria liderada por Rogério Gouveia (na foto) assinala que, em primeiro lugar, "por falar num Plano Regional, que não existe. O Plano é nacional, da responsabilidade do Governo da República e nunca acompanhou as necessidades da Madeira, ficando muito aquém daquelas que eram as expetativas do Governo Regional e de todos os madeirenses e porto-santenses". 

Em segundo lugar, "desde o início da concepção, o PRR nacional não teve em conta a auscultação das regiões autónomas, nem a observação das suas especificidades. Mas o Governo Regional tudo fez para dar o seu contributo, tendo participado na consulta pública, em agosto de 2020, com a apresentação de um documento que concentrava as propostas da Região e que não se encontravam no documento governamental". 

Em terceiro lugar, "porque pese embora o posicionamento manifestado pelo Governo Regional, a Madeira foi apenas chamada a apresentar as suas propostas na fase de finalização do primeiro esboço a apresentar à Comissão Europeia, a 15 de Outubro 2020". 

Em quarto lugar, "porque o deputado falta a verdade quando afirma que 'desde a fase inicial que quer a Madeira, quer os Açores, tinham conhecimento da existência da componente do Mar'. Efetivamente foi sempre uma dificuldade ter conhecimento daquelas que eram as opções do país para este instrumento de apoio e as orientações em relação às suas componentes, foram poucas ou nenhumas. Só após uma revisão obrigatória da Comissão Europeia, é que o Estado português incorporou estas componentes, sem que as Regiões tivessem tido conhecimento da possibilidade de afetar investimentos às novas áreas". 

Em quinto lugar, "porque nos Açores, o cluster do Mar foi introduzido na RE-C05-i01.01 - Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização e RE-C05-i01.02 -  Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial", especifica. 

Por isso, entende a SRF, relembrar que "na Madeira, os investimentos PRR relacionados com Cultura e Mar, entre outros, ficaram ao abrigo do Investimento TD-C19-i05-RAM – Transição Digital da Administração Pública da RAM N.º 2/C19-i05-RAM/2022 SubInvestimento C19-i05.01 – Transição Digital da Administração Pública da RAM – DRI".

E diz mais, "apesar de insistir perante a República, sobre o importante papel desempenhado pela Região em áreas prioritárias para a Estratégia Nacional para o Mar, nomeadamente na produção em aquicultura, alicerçada numa forte componente de investigação, bem como na acumulação de um conjunto de reservas marítimas, de ser uma referência internacional ao nível do shipping, e do Porto do Funchal ser um dos portos com maior movimento de turistas, o Governo Regional viu ser excluídos do Plano Nacional, investimentos primordiais para quem vive numa ilha com constrangimentos permanentes, decorrentes da sua reduzida dimensão, do isolamento geográfico e da dependência do exterior", garante. 

Por isso, reforçam, "só a ânsia de aparecer justifica as afirmações do deputado socialista, perante o trabalho que a Madeira conseguiu fazer, de forma a minorar algumas das decisões desvantajosas e para garantir a efetivação de um conjunto de investimentos fundamentais para os madeirenses e porto-santenses". 

Desse modo, em defesa do Governo Regional, "reafirma que, perante os imensos desafios que se apresentam para o futuro próximo, o foco está, agora, no melhor aproveitamento e na aceleração da execução dos vários programas de apoio, para que a Região não corra o risco de desperdiçar as verbas comunitárias que terá ao seu dispor", conclui.