A Assembleia Municipal do Funchal teve, nesta terça-feira, uma das suas sessões mais produtivas de sempre, com a votação dos 15 pontos da ordem de trabalhos a ser esgotada ao final desta tarde. A decorrer ao ritmo habitual, a discussão e votação deste volume de propostas obrigaria a um prolongamento da sessão para outro dia. Mas hoje bastou um dia para esgotar a agenda. Uma situação a que não está alheio o facto de estar agendado para as 19h00 o jogo do Mundial de futebol entre Portugal e a Suíça.

"Só espero que a selecção portuguesa tenha a mesma vontade, resiliência e velocidade para hoje ganhar o jogo", desabafou o presidente da Assembleia Municipal, José Luís Nunes.

Eis a lista das 15 propostas aprovadas hoje pela Assembleia Municipal do Funchal:
- Proposta de deliberação da 4.ª revisão ao Orçamento – Ano Económico 2022.
- Pacote Fiscal 2023: lMI,  lMl Familiar - Prédios de sujeitos Passivos com Dependentes a cargo, participação no IRS, Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Derrama.
- Proposta de deliberação sobre o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal.
- Proposta de Orçamento - 2023 e Grandes Opções do Plano.
- Proposta de deliberação do mapa de pessoal para o Ano de 2023.
- Proposta de deliberação de celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia do Funchal.
- Proposta de deliberação sobre o Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho - Medidas Excepcionais - Prorrogação do prazo de vigência.
- Proposta de deliberação sobre o Regulamento de Apoio ao Comércio Local e à Restauração - lniciativa Alavancar
- Proposta de deliberação sobre a Revisão do Regulamento do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento.
-Proposta de deliberação sobre o Regulamento de Apoio à Natalidade  e à Família - Medida Excepcional.
- Proposta de deliberação sobre a revisão do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.
- Proposta de deliberação sobre a Revisão do Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos.
- Proposta de deliberação sobre o Protocolo entre a Autoridade  Tributária e Aduaneira e o Município do Funchal.
- Proposta participação do município na associação sem fins lucrativos Instituto para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.
- Proposta de deliberação sobre a designação do júri de recrutamento  para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão de Mercados.