O pacote fiscal para vigorar no próximo ano no concelho do Funchal foi aprovado, esta manhã, por maioria, na sessão da Assembleia Municipal.

Tanto as taxas de lMI como o lMl Familiar relativo a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo vão manter as taxas que vigoraram até este ano. As propostas correspondentes foram aprovadas por todos os partidos, à excepção da CDU, que se absteve. A proposta sobre a participação no IRS, que prevê a devolução de 3% aos munícipes em 2023, foi aprovada por todos os partidos, com excepção do BE, que votou contra, e da CDU, que se absteve. A proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDp) foi aprovada apenas com abstenção do MPT. Por fim, a proposta sobre a derrama foi aprovada apenas pela coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS), com votos contra do BE, MPT e CDU, e abstenção PS, PAN e PDR.

Também nesta manhã foi aprovada a proposta de deliberação sobre o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal, apenas com a abstenção da CDU.