A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, o Orçamento e as Opções do Plano da Associação para o ano de 2023. O encontro teve lugar na seda da AMRAM, no Funchal.

O orçamento global da AMRAM previsto para 2023 é de cerca de 800 mil euros, entre despesas correntes, nomeadamente gastos com a exploração do jogo Instantâneo, execução do plano formativo e a realização de campanhas de esterilização, vacinação antirrábica, identificação eletrónica e registo no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes de todos os municípios da Região Autónoma da Madeira. Em 2023, será dado um enfoque ao novo programa de apoio comunitário, com a apresentação de candidaturas em áreas transversais aos Municípios das Regiões Ultraperiféricas.

As atribuições e competências da Associação estão relacionadas com a promoção, representação e valorização, na Região Autónoma da Madeira, dos interesses autárquicos, nas mais diversas áreas, nomeadamente, ao nível do desenvolvimento socioeconómico, do ambiente, da formação, da gestão de interesses públicos, da cultura e ainda à exploração do Jogo Instantâneo. A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Capítulo IV estabelece, as directrizes respectivas às Associações de Municípios de fins específicos. Os Estatutos da AMRAM, elaborados em conformidade com os diplomas legais, define os fins da Associação e o regime de funcionamento dos seus órgãos. Foi com base nestes princípios que foram elaboradas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da AMRAM.